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MEIO AMBIENTE

Área de Cabo Frio denunciada ao MPF por degradação ambiental vai virar loteamento

Situação gerou nova denúncia contra o INEA, e também contra a Prefeitura de Cabo Frio

24 junho 2024 - 11h14Por Redação
Área de Cabo Frio denunciada ao MPF por degradação ambiental vai virar loteamento

Uma área do bairro Praia do Siqueira, em Cabo Frio, que desde 2023 era alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) por estar sendo degradada há meses, acaba de ser alvo de mais uma denúncia. O assunto foi noticiado na edição impressa da Folha que circulou neste final de semana. Em agosto do ano passado, a o jornal habia divulgado que o Governo do Estado, Instituto Estadual de Meio Ambiente (INEA) e a construtora Brasform Ltda haviam sido denunciados pelo deputado Flávio Serafini (Psol) pela destruição de uma área marginal de cerca de 70 mil metros quadrados, localizada na margem direita da ponte deputado Wilson Mendes, no sentido São Pedro x Cabo Frio, bem ao lado do condomínio Marinas do Canal Palmer. Agora, o local acaba de ganhar uma placa anunciando a instalação de um empreendimento imobiliário com 44 lotes.

O caso foi novamente levado ao MPF esta semana pelo deputado do Psol. Desta vez os alvos são a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade; o INEA; o superintendente do INEA, Luciano Galdino de Paiva; o coordenador técnico regional INEA e Superintendência Regional Lagos de São João, Carlos Henrique Teles Tibaó; Construtora Brasform; a empresa responsável pelo loteamento Ilha Residence, e a Prefeitura de Cabo Frio.

– O Inea, órgão de proteção ambiental do Governo do Estado, virou um facilitador ativo da especulação imobiliária. Depois de favorecer diretamente um empreendimento em São Pedro, agora favorece outro que está surgindo em Cabo Frio, no limite com São Pedro. Uma área que foi devastada pela empresa contratada pelo Inea para a dragagem do Canal Itajuru. Ou seja, foi usado dinheiro público para “limpar terreno” para o empreendimento e causar destruição ambiental da área - explicou o ambientalista Lucas Muller, que também representa o deputado Serafini nesta nova denúncia, onde pede ainda que a dragagem seja imediatamente paralisada, e os agentes públicos do Inea e da Superintendência Regional Lagos de São João sejam responsabilizados.

Em agosto do ano passado a Folha já havia feito matéria sobre a denúncia de devastação do local. Imagens do Google Street View com data de junho de 2022, anexadas na denúncia recebida na época pelo gabinete do procurador Bruno de Almeida Ferraz, mostravam o espaço repleto de vegetação, confrontando com fotos de agosto de 2023 que revelavam um grande descampado.

A denúncia revelou ainda que havia um processo de desertificação e aterramento da área ao lado da ponte Wilson Mendes “com colocação de areia de basalto e saibro para provável finalidade de facilitar a instalação de algum empreendimento no local”. No entanto, o INEA negou a existência de irregularidades no local, e explicou que a retirada de vegetação nativa era apenas para utilização da área como um “bota-espera” da dragagem (local para despejo temporário da areia dragada até que seja levada para o local de destino).

– Mas isso nunca ocorreu, uma vez que a empresa Brasform admitiu que não conclui o ponto 1 da dragagem (calcula-se entre 30% a 40%). Depois, a Brasform e o INEA afirmaram que não realizaram o ponto 2 (próximo a Ponte Feliciano Sodré) e foram direto para o último ponto, o 3, próximo a Ilha do Japonês, mesmo a empresa já tendo recebido mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos do Estado do Rio. E a área citada nessa denúncia, depois de desmatada e degradada, teve o acesso fechado (que antes era público) à Lagoa de Araruama pela Brasform e pelo INEA. E agora quase um ano depois surge um empreendimento no local com aprovação da Prefeitura de Cabo Frio no último dia 27 de maio de 2024 - revela Lucas.

Na nova denúncia apresentada ao MPF, o deputado quer saber quem é o verdadeiro dono da área. “Na hipótese de ser área particular, o INEA limpou o terreno para esse empreendimento com dinheiro público do governo? E, se for área da União, onde está a licença da Secretaria do Patrimônio da União para operação do INEA?” - questiona.

A Folha solicitou nota ao Inea, à Brasform e à Prefeitura de Cabo Frio, mas não houve retorno. Os responsáveis pelo loteamento não foram localizados.