A aprovação da Reforma Trabalhista, na noite de anteontem, pelo Senado Federal (50 votos favoráveis, 27 contra, uma abstenção e três faltas) levará a uma profunda mudança nas relações empregatícias entre os trabalhadores e os patrões. Para muitos, a mais profunda desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, no primeiro governo de Getúlio Vargas.
Mas se, para alguns, a flexibilização na legislação trabalhista é quase que o equivalente a rasgar a própria CLT, para outros as mudanças podem significar uma melhora no cenário econômico, com a criação de empregos e aumento da renda do trabalhador.
Como esperado, os sindicatos criticaram duramente a decisão no Congresso Nacional. A professora Denise Teixeira, diretora do Sepe, que ajudou a mobilizar Friovários atos contra a reforma, reclamou da passividade da população com o assunto.
– A reforma é um verdadeiro retrocesso que estamos passando nesse país. A propagando do governo sempre coloca a reforma como algo positivo, enquanto o trabalhador só vai ter consciência quando ele começar a ver as perdas. Por isso, a passividade – analisa.
O diretor do Sindicato dos Bancários de Niterói e Região, Marcus Vinícius de Menezes aposta no enfraquecimento do trabalhador nas negociações com o patrão, uma vez que a reforma ‘esvazia’ a representação sindical.
– A corda fica mais fraca. O sindicato tinha um peso, agora o patrão vai trocar o que quiser. Mas o Congresso é feito, na sua maioria, de empresários. Eles tentavam isso há ano. Com o golpe que deu, o governo Temer aprova o que quiser e o que não quiser, mesmo com mobilização contrária – diz Menezes, garantindo que o sindicato devolve o imposto sindical pago pelos trabalhadores.
Por sua vez, o presidente da Associação Comercial de Cabo Frio (Acia), Eduardo Rosa, prefere aguardar os efeitos das alterações, mas acredita que elas podem ‘melhorar o mercado’. De outro lado, ele saúda o fato de que direitos como 13º salário e FGTS não foram mexidos.
– Acho importante a modernização porque o mercado de trabalho está estagnado e, consequentemente, as empresas estão receosas em contratar. O custo trabalhista é altíssimo – pondera.
A advogada trabalhista Jaelma Costa se diz contrária à reforma, mas favorável ao fim do imposto sindical. Ela não acredita em diminuição no número de processos na Justiça do Trabalho.
– Não vejo desse lado. Vão continuar a desrespeitar as regras – crê.
