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upa parque burle

Após vistoria, MP aguarda relatório sobre UPA de Cabo Frio

Unidade recebeu visita de equipe técnica para verificar se prefeitura cumpre decisão judicial

08 janeiro 2016 - 10h03

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que aguarda relatório médico sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cabo Frio para divulgar a conclusão da vistoria realizada esta semana no local. Por meio de nota, o órgão afirmou que uma equipe do Grupo de Apoio Técnico Especializado do MP esteve na unidade do Parque Burle para checar se o município descumpriu a liminar que obrigava a prefeitura a manter o funcionamento até o fim de fevereiro deste ano.

A partir do relatório médico, o órgão vai decidir sobre a aplica- ção da multa prevista no processo ou a entrada com uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito. Desde meados de dezembro, a unidade fechou as portas e os atendimentos foram transferidos para o Hospital Central de Emergência (HCE), onde a equipe do MP também esteve para verificar como os usuários estavam sendo atendidos. No entanto, o objetivo da vistoria foi analisar se o município está cumprindo decisão judicial do início de dezembro para que ambas unidades – em Cabo Frio e Tamoios – ficassem abertas até o fim da alta temporada. O descumprimento acarretaria em multa diária para o município no valor de R$ 100 mil.

Desde o pedido do MP, no início de dezembro, Marcela do Amaral, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, tomou conhecimento de que sobre a mudança dos atendimentos para o HCE. Já o atendimento pediátrico estava sendo realizado pelo Hospital Municipal da Criança, no Guarani. Em Tamoios, o hospital do segundo distrito está recebendo os casos de urgência e emergência da localidade.