quinta, 28 de março de 2024
quinta, 28 de março de 2024
Cabo Frio
25°C
Alerj Superbanner
Alerj Reb banner
upa parque burle

Após vistoria, MP aguarda relatório sobre UPA de Cabo Frio

Unidade recebeu visita de equipe técnica para verificar se prefeitura cumpre decisão judicial

08 janeiro 2016 - 10h03

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que aguarda relatório médico sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cabo Frio para divulgar a conclusão da vistoria realizada esta semana no local. Por meio de nota, o órgão afirmou que uma equipe do Grupo de Apoio Técnico Especializado do MP esteve na unidade do Parque Burle para checar se o município descumpriu a liminar que obrigava a prefeitura a manter o funcionamento até o fim de fevereiro deste ano.

A partir do relatório médico, o órgão vai decidir sobre a aplica- ção da multa prevista no processo ou a entrada com uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito. Desde meados de dezembro, a unidade fechou as portas e os atendimentos foram transferidos para o Hospital Central de Emergência (HCE), onde a equipe do MP também esteve para verificar como os usuários estavam sendo atendidos. No entanto, o objetivo da vistoria foi analisar se o município está cumprindo decisão judicial do início de dezembro para que ambas unidades – em Cabo Frio e Tamoios – ficassem abertas até o fim da alta temporada. O descumprimento acarretaria em multa diária para o município no valor de R$ 100 mil.

Desde o pedido do MP, no início de dezembro, Marcela do Amaral, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, tomou conhecimento de que sobre a mudança dos atendimentos para o HCE. Já o atendimento pediátrico estava sendo realizado pelo Hospital Municipal da Criança, no Guarani. Em Tamoios, o hospital do segundo distrito está recebendo os casos de urgência e emergência da localidade.