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INFRAÇÕES DA RETOMADA

Após decreto de flexibilização, Prefeitura de Cabo Frio emite 17 notificações

Suspensão de permissionários e proibição de atendimento presencial são principais ocorrências

16 junho 2020 - 14h58Por Redação

A Secretaria de Ordem Pública de Cabo Frio emitiu 17 notificações desde 6 de junho, quando passou a vigorar o decreto 6.266 que institui novas regras de medidas restritivas para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Até o momento, as principais ocorrências foram de suspensão de permissionários e de proibição de atendimento presencial, que totalizam seis advertências. Ao todo, seis bairros foram alvos da ação.

Os fiscais registraram ainda uma ocorrência de aglomeração, três referentes à distanciamento de mesas e uma de encerramento de atividade. Os bairros de maior incidência foram Centro; Jardim Flamboyant, na altura da Praça da Rodoviária; Palmeiras; Parque Burle, na Rua Los Angeles; São Cristóvão, na praça de mesmo nome, e na Passagem, na altura da Avenida Assunção. Cabo Frio deu início à flexibilização a partir de dados do Plano de Controle e Ação (PCA) e do Índice Geral de Controle (IGC), que foram regulamentados em decreto.

O relaxamento nas medidas ocorre por zona cromática e o município adota iniciativas da Zona Laranja em caráter experimental pelo prazo de 14 dias a contar da data da publicação do decreto, conforme acordado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e segundo diretrizes do PCA e do IGC. Importante ressaltar que a classificação da cidade em áreas por cor é atualizada diariamente pelo Gabinete de Gestão de Crise de acordo com a evolução da pandemia.

Desta forma, estão mantidos o uso obrigatório de máscaras ao sair de casa, exceto para pessoas que sofrem de patologias respiratórias e àquelas pessoas com deficiência. Mas é necessário que apresentem documento médico que ateste o risco ou inadaptação às máscaras nos casos especificados; e o serviço de barreira sanitária. 

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