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ESCALONAMENTO DE NOVO?

Apesar de ordem judicial, pagamento a aposentados é incógnita em Cabo Frio

No quinto dia útil, ainda não há confirmação de repasse para o Ibascaf dos salários de julho

07 agosto 2020 - 08h56Por Rodrigo Branco

Nem mesmo uma ordem judicial é capaz de dar a certeza de que os aposentados e pensionistas de Cabo Frio receberão os salários de julho no quinto dia útil do mês, no caso, nesta sexta-feira (7). Até o fechamento desta reportagem, o Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais (Ibascaf) aguardava uma posição da Secretaria de Fazenda sobre os repasses para honrar o compromisso, conforme determinado no fim do mês passado, pela juíza Sheila Draxler Pereira de Souza, titular da 2ª Vara Cível de Cabo Frio, a pedido da própria autarquia cabofriense de Previdência Social.

Segundo um dos diretores do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos), Augusto Rosa, a categoria ficou de verificar junto à Fazenda o calendário de pagamento de julho de servidores ativos e inativos, que ainda não foi divulgado. Na opinião do sindicalista, como a folha de junho foi encerrada por volta de 20 de julho, há possibilidade de novo atraso este mês, pois, segundo ele, haveria um inchaço de comissionados, apesar de o governo ter anunciado recentemente que faria uma redução nesse contingente.

– A gente também já tem ação ganha para o pagamento no quinto dia útil, que o governo descumpre todo mês. Do ponto de vista jurídico não há mais o que debater.  O que falta, na verdade, é que o Judiciário faça uma punição mais enérgica ao gestor, fazendo arrestos, punindo o gestor, o que o Judiciário até agora não fez – disse Rosa.

Em entrevista ao Portal RC24h nesta quinta (6), o prefeito Adriano Moreno (DEM) não confirmou, mas abriu a perspectiva de que aposentados e pensionistas recebam no prazo. Após novamente fazer alusão à crise financeira no município, Adriano disse que os salários continuarão a ser escalonados, enquanto a Prefeitura não conseguir aumentar a receita.

– A Secretaria de Fazenda já está elaborando o calendário, mas infelizmente ainda vamos escalonar o pagamento. Estamos na Justiça tentando reaver recursos para o município como o FPM, que não recebemos há anos, e se a gente receber os atrasados, podemos equilibrar isso. A Secretaria de Fazenda vai soltar hoje (quinta) ou amanhã (sexta) o escalonamento do pagamento, tanto dos funcionários ativos quanto inativos. Podem ficar tranquilo porque isso é uma exigência do Ministério Público e estamos cumprindo à risca a data de pagamento de cada categoria – disse, apesar das constantes reclamações de servidores de problemas para receber os vencimentos na data combinada.

A ação proposta pelo Ibascaf contra o município foi uma exigência do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que exigiu providências para garantir a prioridade dos aposentados e pensionistas. Entretanto, conforme admitiu o próprio diretor do instituto, Antônio Damique, a ação não foi bem vista por assessores próximos ao prefeito Adriano Moreno que, ele garante, estava de comum acordo com a ida à Justiça.

 

 

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