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Anulação de contrato deixa Arraial e Prolagos em pé de guerra

Empresa diz que não foi notificada, mas presidente da Câmara prevê batalha jurídica

27 janeiro 2017 - 23h15Por Rodrigo Branco | Reprodução
Anulação de contrato deixa Arraial e Prolagos em pé de guerra

A decisão da Câmara de Arraial do Cabo de anular o contrato de concessão do serviço de esgoto com a Prolagos promete render muita polêmica. Apesar da empresa alegar que ainda não foi notificada oficialmente, a expectativa é que ela acione a Justiça contra a rescisão.

 Por sua vez, o presidente da Câmara, Ayron Freixo (PRB), disse que está preparado para a batalha jurídica que provavelmente virá. De acordo com o chefe do Legislativo cabista, faltou transparência na condução da matéria, aprovada há pouco mais de um ano, ainda na legislatura passada.

– Não teve audiência pública, a taxa é um absurdo e teve vícios no processo. Então, fizemos um ato de autotutela que cancela essa prestação de serviço. Tenho certeza que eles vão recorrer, mas estamos preparados e bem embasados – disse Ayron, que já havia entrado na Justiça contra a concessão no ano passado.

Para reforçar a fala de Ayron, a procuradora-geral da Câmara, Karoline Brasil, enfatizou que a tramitação do projeto de lei na Casa foi ‘relâmpago’ e que faltaram assinaturas em vários documentos para validar a aprovação e, consequentemente, o acordo.

– Um exemplo: esse projeto de lei mexe na parte orçamentária da cidade, mas a Comissão de Orçamento não assinou a aprovação. Isso é uma falha. Queriam aprovar com tanta rapidez que deram trinta minutos para as comissões.

Em nota, a Prolagos diz que o saneamento foi concedido após aprovação da Câmara e que o contrato foi aprovado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico após audiência pública e contou com a assinatura dos cinco prefeitos da área de atuação da Prolagos (Cabo Frio, Búzios, Iguaba Grande, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia), além do Governo do Estado.

Por fim, a concessionária disse que pagou, em 2016, uma outorga de R$ 8 milhões pela concessão e que segue realizando normalmente sua operação no município. Com o decreto da Câmara, o serviço de esgotamento sanitário ficará a cargo da Empresa Cabista de Saneamento (Esac).

Prefeito já cobrava melhorias no serviço

Antes mesmo do ato da Câmara, a própria Prefeitura já andava às turras com a concessionária. Após a tempestade do último dia 13, uma cena
recorrente em dias chuvosos, o despejo de esgoto na Praia dos Anjos, voltou a acontecer e azedou de vez a relação entre o novo governo cabista e a
empresa.

A Agenersa chegou a emitir um documento desaconselhando a pressão feita pela Prefeitura, sob pena de possível aumento na tarifa, mas o prefeito
Renatinho Vianna (PRB) descartou a possibilidade de recuar.

– Já tem uma ação minha, do ano passado, cobrando providências da empresa e entraremos agora pelo município. A cobrança continuará porque
se eles têm o bônus têm que ter o ônus de arcar com suas responsabilidades. Não é essa resposta da Agenersa, até de forma ameaçadora, que vai me calar – disse Renatinho, com exclusividade à Folha.

De outro lado, a empresa alega que já tem um cronograma de obras e prevê investimento de R$ 25 milhões para os próximos anos para solucionar
‘problemas crônicos’, como o extravasamento no canal de drenagem na Praia dos Anjos. Apesar disso, a Prolagos salienta que o sistema de
escoamento de águas pluviais (da chuva) é de responsabilidade da Prefeitura.