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Anistia no IPTU vai até dia 31, diz Secretaria de Fazenda

Prefeitura está perdoando juros e multas

05 março 2017 - 12h56
Anistia no IPTU vai até dia 31, diz Secretaria de Fazenda

Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Cabo Frio, referente ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de anos anteriores, têm até o dia 31 de março para regularizar a situação com anistia de juros e multas. Após esse prazo a dívida irá para protesto e execução.

Para quem pagar o valor em até cinco parcelas, o perdão é de 100%. Pagamentos realizados de seis a 12 parcelas terão abatimento de juros e multas de 75%, enquanto aqueles que parcelarem entre 13 a 16 vezes terão desconto de 50% nos juros e multas.

A Secretaria de Fazenda fez 3.900 parcelamentos para negociação de dívida nos primeiros dois meses deste ano. Os atendimentos referentes ao imposto somam uma média de 100 por dia. O IPTU 2017 pode ser pago em cota única ou parcelado em até 10 vezes, com a primeira parcela paga em março.

São cadastrados no sistema da Secretaria de Fazenda aproximadamente 144 mil imóveis sujeitos à cobrança de IPTU, mas por inconsistência de informação, só foram emitidos 95 mil carnês este ano, sendo que muitos dos titulares destes imóveis ainda estão com o endereço desatualizado para entrega. Neste caso, os carnês acabam sendo devolvidos pelos Correios, o que dificulta a cobrança. A orientação é que os contribuintes procurem a Secretaria de Fazenda para atualizar o cadastro e informar o endereço para entrega dos carnês.

A expectativa da Secretaria de Fazenda é que haja arrecadação de 60% do total de imóveis. Quanto aos valores, houve um reajuste de 7,8% sobre os preços cobrados em 2016. O aumento foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E).

Os interessados em aproveitar a anistia oferecida pelo governo podem encontrar os boletos para pagamento que estão à disposição da população para emissão online (www.cabofrio.rj.gov.br), envio por e-mail ou para retirada na Secretaria Municipal de Fazenda, que está localizada à Rua Major Belegard, 395, no Centro, atrás da Câmara de Vereadores. O telefone para contato é o (22) 2645-3000 e o e-mail é o [email protected]