Assine Já
domingo, 24 de janeiro de 2021
Região dos Lagos
29ºmax
19ºmin
Mercado Tropical
Mercado Tropical Mobile
TEMPO REAL Confirmados: 21896 Óbitos: 720
Confirmados Óbitos
Araruama 5363 160
Armação dos Búzios 2875 30
Arraial do Cabo 651 33
Cabo Frio 5750 231
Iguaba Grande 1988 50
São Pedro da Aldeia 3048 106
Saquarema 2221 110
Últimas notícias sobre a COVID-19
EFEITO PANDEMIA

Aneel proíbe cortes de energia de consumidores de baixa renda até o fim do ano

De outro lado, concessionárias poderão voltar a interromper fornecimento de consumidores residenciais inadimplentes a partir de 1º de agosto

21 julho 2020 - 20h22Por Redação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (21), a revisão da Resolução Normativa nº 878/2020 que, entre outras medidas, mantém a proibição de corte por falta de pagamento para os consumidores inadimplentes de baixa renda e inscritos na Tarifa Social, enquanto durar o estado de emergência da pandemia de Covid-19. Um decreto legislativo do Senado Federal estende esse período até o fim deste ano.

Por sua vez, a partir de 1º de agosto, volta a ser permitido que as concessionárias interrompam o fornecimento de energia por falta de pagamento para consumidores residenciais e as relacionadas ao fornecimento de energia aos serviços e atividades considerados essenciais, desde que os consumidores sejam reavisados. Para esses casos, estava proibido o corte desde o dia 24 de março, no início da pandemia. 

A revisão da Resolução Normativa prevê ainda que diversas atividades devem ser retomadas pelas distribuidoras a partir do próximo dia 1º, como o atendimento presencial ao público, a entrega da fatura impressa e o cumprimento de prazos e indicadores anteriormente exigidos. Contudo, a Aneel informou que eventuais restrições devem ser discutidas com a autoridade de saúde local, que tem competência legal para avaliar a viabilidade da execução dos serviços no contexto de restrições frente à pandemia.

Aprovada em março, a Resolução implantou um conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia e a proteção de consumidores e funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia da Covid-19.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.