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CIDADE

Ambulantes de Cabo Frio cobram mudanças em edital de recadastramento

Documento impõe proibição a preparo de alimentos na praia e venda de produtos vendidos no comércio local; categoria teme aumento do desemprego

03 julho 2021 - 13h46Por Rodrigo Branco

As baixas temperaturas de inverno têm afugentado os banhistas das praias em Cabo Frio, mas fora das areias, o tempo também está fechado. Vendedores ambulantes se mobilizam para tentar modificar os termos para concessão e renovação de licenças previstos no edital de recadastramento dos trabalhadores que atuam no município. O documento publicado no último dia 18 de junho prevê o ordenamento do espaço praiano, mas gerou revolta entre os ambulantes por proibir o preparo de alimentos na areia e a venda de produtos que sejam vendidos no comércio local, como óculos de sol, bijuterias e brinquedos. 

Segundo a categoria, as restrições inviabilizarão o trabalho de, pelo menos, 80% dos ambulantes que hoje atuam na cidade. Com desemprego em alta, o medo é que a saída da praia resulte em maiores dificuldades financeiras. Por isso, um grupo de ambulantes chegou a fazer uma ruidosa manifestação diante da Câmara Municipal, antes da sessão, na última semana. A pressão surtiu efeito e, no plenário, alguns vereadores, sobretudo os de oposição, criticaram o edital e comprometeram-se a interceder a favor dos trabalhadores. Nesta quinta, 1º de julho, um grupo de parlamentares se reuniu com representantes dos ambulantes para levar as reivindicações ao prefeito José Bonifácio (PDT).

A categoria ainda tenta agendar uma audiência com o prefeito, mas até o momento nada foi marcado. Com a crise provocada pela pandemia de Covid-19 e as medidas restritivas adotadas que incluíram o fechamento das praias por um período, as contribuições minguaram, o sindicato acumulou dívidas e foi obrigado a fechar as portas. Mesmo sem uma representação formal, no entanto, os ambulantes prometem continuar cobrando mudanças, ainda que sejam necessários novos protestos, como afirma Luciano Dias, ex-presidente do sindicato, mas ainda uma liderança do movimento.

– O edital sai no meio de uma pandemia, em que a taxa de desemprego está alta, cada dia crescendo mais, várias portas fechando. Como vai tirar emprego de trabalhador no meio de uma pandemia? A gente não vai aceitar, a gente vai para rua – prometeu Luciano. 

Entre as justificativas apresentadas pela Prefeitura no edital de recadastramento estão a preocupação com a sustentabilidade ambiental; a segurança sanitária, por causa da proliferação de pombos; e com o estímulo ao comércio local. Na coletiva de imprensa que concedeu aos jornalistas, por ocasião do balanço dos 180 dias de governo, o prefeito Bonifácio falou do assunto.

– Eu não proibi nenhum tipo de comércio ambulante. Pelo contrário, estamos ordenando. Todos os ambulantes na praia, por exemplo, o que não pode é o de carrocinha trabalhar com mesa e cadeira. Não proibi nada – afirmou aos jornalistas.

Recadastramento – O processo de recadastramento obrigatório de ambulantes começou em 25 de junho. Neste ano, por conta da pandemia, o procedimento também é realizado na modalidade on-line. Para se cadastrar, a pessoa deve acessar o link: https://cabofrio.rj.gov.br/cadastro-de-ambulantes/, preencher as informações e anexar os documentos.

Para acessar o edital, basta clicar no link https://bit.ly/2SDbWxf. De acordo com a secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Tita Calvet, o recadastramento vai acontecer por etapas, tanto de forma online quanto presencial. Nesta primeira, devem se cadastrar os ambulantes que trabalham nas praias com ou sem carrinhos.

– Basta a pessoa acessar o site da Prefeitura, preencher o formulário de cadastro e anexar os documentos requeridos. Todas as informações vão para o nosso banco de dados e serão analisadas. As licenças serão vinculadas ao CPF da pessoa e só poderá haver dois CPFs por residência. Além disso, a prioridade na concessão da licença é para moradores de Cabo Frio. Essa é uma exigência do próprio prefeito – afirma Tita Calvet.

A Prefeitura também tem dois pontos de atendimento presencial: no 1º distrito, na Rua Florisbela Rosa da Penha, nº 292, Braga, até o dia 31 de agosto, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, conforme o segmento da atividade. Em Tamoios, no Shopping Unapark, na Avenida Independência, 5.588, Bloco B, Sala 03, Unamar, até 7 de julho, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

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