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POLÊMICA À VISTA

Alterações no PCCR são contestadas por sindicatos e oposição

Sepe diz que governo não ouviu comissão; Rafael Peçanha apresenta emendas

13 março 2020 - 16h24Por Rodrigo Branco

A já conturbada relação entre o governo e o funcionalismo público de Cabo Frio acaba de ganhar mais um ingrediente. Na verdade, dois, pois tramita na Câmara Municipal um par de projetos de lei complementar do Poder Executivo, que faz alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação e das demais áreas. Se por um lado, foram vistos avanços como a valorização salarial de algumas categorias; de outro, há a reclamação de que o governo não dialogou com os servidores nem levou em consideração um estudo feito pela Comissão do PCCR, que possui integrantes do funcionalismo e da própria Prefeitura.

As queixas saíram das redes sociais e chegaram aos ouvidos dos vereadores, que estão sendo pressionados a barrar algumas das mudanças propostas pelo Poder Executivo. O líder da oposição Rafael Peçanha (PDT) entrou com quatro projetos de emenda supressiva, duas delas já encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para impedir que parte das modificações passe a vigorar como, por exemplo, a que extingue cargos de nível técnico e também os de assessor jurídico, o que contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

– São quatro medidas iniciais. As grandes questões desse projeto ainda não estão postas com as emendas, que são o tabelamento de pisos salariais e as questões ligadas ao nível de escolaridade dos cargos. Então, ao longo desses próximos dias, vou conversar com os servidores e estimular que outros vereadores façam também e apresentem emendas que alterem esse projeto, fazendo que ele seja favorável ao trabalhador e não aos interesses estranhos do governo – comentou Peçanha.

A coordenadora-geral do Sepe Lagos, Cíntia Machado, que também faz parte da Comissão do PCCR, afirmou que o grupo não foi consultado sobre os projetos apresentados pelo governo. A sindicalista confirmou as palavras de Peçanha de que alterações propostas pela comissão, em outubro do ano passado, foram ignoradas para a elaboração das duas matérias. Entre os pontos mais polêmicos, ela aponta, estão a obrigatoriedade da realização de sábado letivo, e a atribuição de tarefas que não seriam pertinentes a alguns cargos. 

– Vamos preparar um parecer, encaminhar para a Câmara e propor uma reunião. Não dá para aprovar do jeito que está – comentou Cíntia.

Em um comunicado conjunto, o Sindicato dos Servidores de Cabo Frio (Sindicaf) e o Sindicato dos Profissionais da Saúde (SindSaúde) também apontaram alguns pontos que não estariam de acordo com os anseios dos funcionários públicos e convocou a categoria a cobrar o Legislativo, durante as próximas sessões da Câmara.

Questionado sobre o assunto pela Folha, Adriano minimizou as alterações, dizendo tratar-se apenas de adequações em cargos e funções para a realização do concurso público da Prefeitura, previsto para julho.

– Essas mensagens não são para mexer no PCCR. Na realidade, vamos realizar um concurso no mês de julho para Cabo Frio, que não ocorria há dez anos, exigência do Ministério Público. O Ibam, um instituto renomado vai elaborar o concurso, e como os gestores passados haviam suprimido um artigo da Lei Orgânica que classifica as funções, a gente está mandando para designar essas funções. Um exemplo, um funcionário da Postura poderia ser colocado como coveiro. Estamos apenas ordenando e organizando os cargos para o concurso público. A gente acredita que seja votado logo, até para que a gente tenha que anunciar o concurso esta semana ou comecinho da semana que vem, em acordo com o Ministério Público – disse o prefeito. 

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