A semana na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro promete. A começar por hoje, quando será votada a mensagem do Poder Executivo que prorroga a calamidade financeira no Estado até o fim de 2018. O decreto do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), publicado em novembro, previa inicialmente que a medida tivesse efeito somente até o fim deste ano. Com isso, o governo estadual aumenta o período para a flexibilização do cumprimento de prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A mensagem de Pezão seria votada na semana passada, mas houve adiamento para a apresentação de emendas. Todavia, a expectativa é que, mesmo enfraquecido politicamente, o governo consiga aprovar a matéria. De acordo com o deputado Janio Mendes (PDT), a medida é necessária para o Estado recuperar o equilíbrio fiscal e evitar a demissão de funcionários.
– A necessidade se justifica porque, de fato, a crise não será vencida em 2017. Já passou muito tempo e medidas deveriam ter sido tomadas há muito tempo. O primeiro semestre está perdido. A economia deu sinais de recuperação, mas não o suficiente para acertar o desequilíbrio fiscal do Estado – argumenta o pedetista.
De outro lado, a questão ainda não está fechada no PSDB, do deputado Silas Bento. Ele não quis manifestar o voto e disse que prefere aguardar a definição da bancada, que conta ainda com Luiz Paulo, Lucinha e Carlos Osório.
– Tenho que ver o que o partido vai decidir, a não ser que seja uma posição muito grotesca, que divirja da minha consciência – afirma Silas.
Ponto que causou grande polêmica no fim do ano passado, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% deve passar pelo plenário amanhã. O governo estadual pretende colocar a medida como contrapartida de ajuste fiscal à União pelo Plano de Recuperação dos Estados sancionado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira, mesmo após a Câmara dos Deputados ter derrubado essa imposição. Pelo plano, as dívidas com a União podem deixar de ser pagas por três anos, prorrogáveis pelo mesmo período, sob algumas condições de Estado tomem medidas de austeridade financeira.
Para Janio, que reafirmou a posição contrária da bancada pedetista com relação ao aumento da alíquota, a votação desse projeto será uma prova política para Pezão que, no entanto, conseguiu há alguns meses o aval para vender a Cedae, como garantia de empréstimo de até R$ 3,5 bilhões.
– O governo é fraco politicamente, mas a necessidade do Estado requer visão suprapartidária para botar os salários em dia – afirma.
Assim como Janio, Silas enfatizou que votará contra o aumento da contribuição previdenciária.
– Não vou onerar em hipótese nenhuma o trabalhador, que além de estar com salários atrasados, não tem correção das perdas desde 2013. É um compromisso que eu tenho antes mesmo de tomar posse – promete.