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Alerj

Alerj vota extensão do estado de calamidade financeira nesta terça (23)

Aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% também volta à pauta esta semana

23 maio 2017 - 07h36Por Rodrigo Branco | Foto: Divulgação
Alerj vota extensão do estado de calamidade financeira nesta terça (23)

A semana na Assembleia Le­gislativa do Rio de Janeiro pro­mete. A começar por hoje, quan­do será votada a mensagem do Poder Executivo que prorroga a calamidade financeira no Esta­do até o fim de 2018. O decreto do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), publicado em novembro, previa inicialmente que a medida tivesse efeito so­mente até o fim deste ano. Com isso, o governo estadual aumen­ta o período para a flexibiliza­ção do cumprimento de prazos previstos na Lei de Responsabi­lidade Fiscal.

A mensagem de Pezão seria votada na semana passada, mas houve adiamento para a apre­sentação de emendas. Todavia, a expectativa é que, mesmo en­fraquecido politicamente, o go­verno consiga aprovar a maté­ria. De acordo com o deputado Janio Mendes (PDT), a medida é necessária para o Estado recu­perar o equilíbrio fiscal e evitar a demissão de funcionários.

– A necessidade se justifi­ca porque, de fato, a crise não será vencida em 2017. Já passou muito tempo e medidas deve­riam ter sido tomadas há muito tempo. O primeiro semestre está perdido. A economia deu sinais de recuperação, mas não o sufi­ciente para acertar o desequilí­brio fiscal do Estado – argumen­ta o pedetista.

De outro lado, a questão ain­da não está fechada no PSDB, do deputado Silas Bento. Ele não quis manifestar o voto e disse que prefere aguardar a de­finição da bancada, que conta ainda com Luiz Paulo, Lucinha e Carlos Osório.

– Tenho que ver o que o parti­do vai decidir, a não ser que seja uma posição muito grotesca, que divirja da minha consciên­cia – afirma Silas.

Ponto que causou grande polêmica no fim do ano passa­do, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% deve passar pelo plenário amanhã. O gover­no estadual pretende colocar a medida como contrapartida de ajuste fiscal à União pelo Pla­no de Recuperação dos Estados sancionado pelo presidente Mi­chel Temer na última sexta-fei­ra, mesmo após a Câmara dos Deputados ter derrubado essa imposição. Pelo plano, as dívi­das com a União podem deixar de ser pagas por três anos, pror­rogáveis pelo mesmo período, sob algumas condições de Esta­do tomem medidas de austeri­dade financeira.

Para Janio, que reafirmou a posição contrária da bancada pedetista com relação ao au­mento da alíquota, a votação desse projeto será uma prova política para Pezão que, no en­tanto, conseguiu há alguns me­ses o aval para vender a Cedae, como garantia de empréstimo de até R$ 3,5 bilhões.

– O governo é fraco politi­camente, mas a necessidade do Estado requer visão supraparti­dária para botar os salários em dia – afirma.

Assim como Janio, Silas en­fatizou que votará contra o au­mento da contribuição previ­denciária.

– Não vou onerar em hipó­tese nenhuma o trabalhador, que além de estar com salá­rios atrasados, não tem corre­ção das perdas desde 2013. É um compromisso que eu tenho antes mesmo de tomar posse – promete.