A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro votará em primeira discussão nesta quinta-feira o projeto de lei nº 1.546/2016, de autoria do deputado Janio Mendes (PDT), que retira a área do distrito de Monte Alto, em Arraial do Cabo, dos limites do Parque Estadual da Costa do Sol.
A localidade, que fica a cerca de 10 Km do centro de Arraial, é alvo de frequentes ações de fiscalização da Prefeitura e do Instituto Estadual do Ambiente por causa das invasões à unidade de conservação ambiental.
Apesar do esforço das autoridades, o avanço das construções sobre a área de preservação ambiental é crescente, o que aliado à ausência dos serviços públicos básicos como água e saneamento tem contribuído para degradar o ecossistema. Situação que o parlamentar pretende futuramente acabar.
– O parque foi desenhado em 2004 e implantado em 2011. Mas antes disso, as pessoas já residiam ali e passaram a conviver com ameaça de despejo. Quando falo de retirada de uma área que já estava impactada do parque, falo da garantia de que não haverá mais ameaça de despejo e de que os serviços públicos poderão chegar para que os moradores tenham dignidade – afirma o deputado, que acredita que beneficiará cerca de 500 famílias.
O diretor do PECS, André Cavalcanti, afirmou que o Inea só tomará uma posição oficial sobre o assunto após a conclusão do Plano Estadual de Manejo, que está revendo todos os limites do parque. Entretanto, ele admite que a proposta é válida.
– Existe também um apelo social. Independente de quem errou, de terem permitido construir, eles estão ali. A questão da preservação ambiental tem que andar sempre junto com a questão social – salienta Cavalcanti.
Para o presidente da Associação de Guarda-Parques e coordenador de Fiscalização do Parque, Leonardo Sandre, a iniciativa veio em boa hora, mas ele alerta para o fato de que o limite físico contemplado pelo projeto não é a estrada e sim uma área de mata nativa, ao lado da lagoa de Araruama.
– Senão daqui a cinco anos também vamos ter que tirar aquela área dos limites do parque – alega.
Janio, por sua vez, não vê problema.
– Debatemos exaustivamente o assunto, fizemos audiência pública, mas qualquer alteração estamos abertos a fazê-lo – garante.
