A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (26), em segunda discussão, o Projeto de Lei 6.431/2025, que atualiza a delimitação territorial do município de Iguaba Grande. A proposta, de autoria do deputado estadual Fred Pacheco, altera a Lei Estadual 2.407/1995, responsável pela criação da cidade, e busca corrigir equívocos cartográficos históricos ao introduzir pontos de georreferenciamento de precisão por meio de coordenadas geográficas. Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para o Palácio Guanabara, onde aguarda a sanção ou veto do governador interino Ricardo Couto de Castro.
A medida é resultado de um consenso técnico construído entre os setores de planejamento das prefeituras de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. A revisão busca resolver uma insegurança jurídica e administrativa que há quase 30 anos afeta proprietários e gestores públicos nas regiões de limite entre os dois municípios e além Arraial do Cabo e Araruama. Entre os pontos de maior impacto estão a regularização fundiária, o registro de imóveis, a cobrança de tributos e a prestação de serviços públicos.
O texto do Projeto de Lei detalha com exatidão os novos marcos limítrofes entre Iguaba Grande e as cidades vizinhas. No limite com São Pedro da Aldeia, a linha começa ao leste da Ponta da Farinha, no Núcleo Experimental da UFF, às margens da Lagoa de Araruama. A demarcação segue até a RJ-106 e se projeta pela Estrada do Sal, passando pelas ruas Florianópolis, Natal e Nossa Senhora de Nazareth até a propriedade Santa Lúcia. O traçado acompanha as estradas da Flexeira e da Cuia D’Água, passa pela Fazenda Terra Verde, alcança a Estrada do Café e segue pela travessa da Estrada da Posse até o cruzamento com a Estrada de São Vicente, no limite sul da comunidade da Posse, ponto de ligação entre Iguaba, São Pedro e Araruama.
No limite com Arraial do Cabo, o limite também começa pela Ponta da Farinha e segue pela Lagoa de Araruama no sentido sudoeste, definindo as limitações aquáticas entre os dois municípios até alcançar o oeste do Sítio das Andorinhas, que também forma ponto de encontro com Araruama. A partir desse ponto, a linha que separa Iguaba Grande do município araruamense cruza a RJ-106 e segue pelo oeste do condomínio Chateau Colline até as ruas Nossa Senhora da Conceição e das Patativas. Dali a linha segue até o alto do Morro do Peró e continua até o cruzamento da Rua Marília Marques com a antiga Estrada de Ferro, acompanhando o leito férreo e a servidão da Estrada dos Banqueiros até a Fazenda Reserva do Lago. De lá, passa pela Estrada de Igarapiapunha, Estrada da Conceição, Rua das Casuarinas e Antiga Estrada de São Vicente, encontrando a Estrada da Posse.
Caso a nova delimitação seja sancionada pelo governador, a Prefeitura de Iguaba Grande deverá notificar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cartórios e concessionárias de serviços públicos. O texto aprovado prevê ainda regime de cooperação técnica entre Prefeituras e Câmaras de Vereadores locais para a troca de dados geográficos.
