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Governo

Ainda sem empréstimo, prefeitura aposta em conciliação

Governo promove renegociação para pagamento de tributos e faz mutirão de regularização fundiária

17 novembro 2015 - 09h47

De cinto apertado, em função da queda na arre­cadação, e com dificul­dades para conseguir o empréstimo bancário para reposição dos royalties, a prefeitura de Cabo Frio tenta arrumar uma solução ‘dentro de casa’.

A última novidade nes­se sentido foi a aprova­ção na Câmara, há cerca de dez dias, do programa ‘Concilia Cabo Frio’, que promove a renegociação de dívidas em impostos e tributos municipais com descontos e condições especiais de pagamento. Inadimplentes terão, desta forma, a oportunidade de regularizar a situação do IPTU e do ISS, impedindo que seus nomes sejam ins­critos na Dívida Ativa.

A preocupação do go­verno é tão grande que a mensagem do Poder Exe­cutivo foi enviada ao Le­gislativo com pedido de urgência. A Câmara enten­deu o recado e aprovou a matéria por unanimidade.

A própria prefeitura rco­nhece que é grande a per­da de receita com IPTU, tanto que a secretaria de Fazenda tem promovido muitirões na periferia para legalização de imóveis.

Outros alvos são as cons­truções onde há disparidade entre a metragem oficial e a real área construída. Isso porque muitos imóveis ga­nham os conhecidos ‘puxa­dinhos’ e as mudanças não são lançadas nos carnês.