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AGU derruba liminar que impedia aumento dos combustíveis

Ação popular que suspendia reajuste de Temer era de professor de faculdade de Cabo Frio

04 agosto 2017 - 18h33Por Texto: Rodrigo Branco | Foto: Divulgação
AGU derruba liminar que impedia aumento dos combustíveis

O aumento de 7% na alíquota do PIS/Cofins sobre os combustíveis, anunciado há duas semanas pelo governo, foi derrubado na quinta por um liminar dada pela Justiça Federal de Macaé, mas ontem veio o contra-ataque: a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e, no começo da noite desta sexta (4), conseguiu suspendê-la. A decisão foi vice-presidente do TRF2, Guilherme Couto de Castro. Segundo o magistrado, a medida da primeira instância poderia ter  "evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas". Os efeitos da liminar eram válidos para todo o Brasil.

O responsável pela ação popular que suspendia o aumento é um professor de Direito Tributário de Barra de São João, que dá aulas em Cabo Frio. Décio Machado Netto resolveu tomar a atitude depois que uma iniciativa semelhante à sua foi derrubada pela Justiça do Distrito Federal. Segundo Décio, os argumentos do desembargador Hilton Queiroz, presidente do TRF1 (DF), o revoltaram.

– Foi uma decisão política. O desembargador não avaliou o mérito. Disse que a suspensão do aumento traria prejuízo aos serviços públicos. Sabemos que o dinheiro arrecadado não está indo para a prestação de serviços públicos. Mas são 100 mil cargos comissionados em todos os ministérios. Se cortassem a metade disso, já surtiria efeito. Mas o governo prefere continuar a sacrificar o contribuinte – argumenta Décio, antes da decisão que aconteceria horas mais tarde.

Apesar de atuar na área, o professor preferiu entrar na ação apenas como autor. Como advogada, assinou a noiva, Alessandra Napoleão. Entre os argumentos elencados pelo casal no documento está o fato de que os aumentos de impostos devem ser feitos por lei e não por decreto, como anunciado pelo presidente Michel Temer. Além disso, o prazo de 90 dias para o reajuste entrar em vigor não teria sido respeitado.

Apesar da argumentação, o TRF2 decidiu acatar o recurso da Advocacia-Geral da União e manter o aumento, que chega a ser em média de R$ 0,40 por litro de gasolina nos postos de combustíveis.