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Agenersa multa Prolagos por falta de obras de recuperação da Barragem da Represa Juturnaíba

Agência determinou que empresa "empregue todos os esforços para executar obras na barragem independentemente de laudo que ateste ou não problemas"

27 fevereiro 2019 - 10h34
Agenersa multa Prolagos por falta de obras de recuperação da Barragem da Represa Juturnaíba

A ausência de obras de recuperação e demora em apresentar esforços para melhorar a manutenção e funcionamento da Barragem da Represa Juturnaíba, que fica no Rio São João, entre os municípios de Araruama e Silva Jardim, na Região dos Lagos, levaram o Conselho Diretor (CODIR) da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) a aplicar a penalidade de multas pecuniárias no valor de R$ 330 mil à Concessionária Prolagos. O CODIR entendeu que houve descumprimentos ao Contrato de Concessão em razão da não execução de medidas emergenciais para os problemas que têm afetado a barragem da represa, antigamente chamada de Lagoa de Juturnaíba, principal manancial de abastecimento para a região. O processo foi julgado pelo CODIR na Sessão Regulatória Ordinária de fevereiro, realizada nessa terça-feira e a deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. A Assessoria de Imprensa da empresa informou que "A Prolagos aguarda a publicação da decisão por parte da Agenersa para as devidas providências".

A Prolagos é responsável, por meio da empresa Wuelf Engenharia do Ambiente, pela manutenção e conservação da barragem da represa, e não cumpriu determinações emitidas pela Agenersa há quase dois anos. Com base em laudo elaborado pela Defesa Civil Estadual, a agência reguladora determinou, em 2017, que a concessionária executasse obras de emergência estrutural bem como buscasse autorização e aprovações técnicas e ambientais para realizar projeto de recuperação da barragem. Em novembro do mesmo ano, técnicos da Agenersa realizaram vistoria na Represa Juturnaíba, registrando uma série de riscos ambientais que pode prejudicar o escoamento da água e danificar a operação das comportas para o fornecimento na Região dos Lagos. Mas, passado quase dois anos, a Prolagos não realizou reparos nem demonstrou empenho suficiente para obtenção de licenças ambientais para realizar as obras de intervenção. Nesta primeira situação, a Agenersa multou a Prolagos em R$ 300 mil.

Na mesma deliberação, o CODIR também puniu a Prolagos com multa de R$ 30 mil porque a manutenção da Barragem da Represa de Juturnaíba, está deficiente no que diz respeito à vegetação sobrenadante (folhas, galhos e troncos), impedindo a perfeita operação das comportas da barragem. A Agenersa determinou que a concessionária empregue todos os esforços para executar obras na barragem independentemente de laudo que ateste ou não problemas de infraestrutura que possa vir a causar colapso na estrutura e funcionamento da barragem, pois, segundo o Contrato de Concessão, é dever da Prolagos efetuar a manutenção da barragem, o que não tem sido feito.

A Agenersa é responsável pela regulação dos procedimentos realizados pela Prolagos para a manutenção e operação da barragem; a parte ambiental no entorno da represa é fiscalizada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).  

*Atualizada às 11h30