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mp

Acordo da Prefeitura de Cabo Frio com Ministério Público garante permanência de Ensino Médio

Ministério Público, no entanto, nega que tenha feito qualquer acordo

18 fevereiro 2017 - 13h48
Acordo da Prefeitura de Cabo Frio com Ministério Público garante permanência de Ensino Médio

Depois de muita mobilização por parte de alunos, professores e toda a comunidade escolar, o tradicional colégio Rui Barbosa está definitivamente garantido na rede municipal de ensino de Cabo Frio. Com isso, a ameaça de fechamento das turmas do Ensino Médio na unidade, algo constante nos últimos anos, foi afastada de vez e as matrículas para o primeiro ano serão feitas normalmente. A questão foi definida após um acordo entre a Prefeitura e o Ministério Público em reunião realizada na última quinta-feira.

Além do Rui, também continuarão a ser mantidas pelo município as escolas Arlete Rosa Castanho, na Vila Nova, Nilo Batista (agrícola), em Campos Novos, e a Educação de Jovens e Adultos da escola Edilson Duarte, no Jardim Caiçara.

– A promotora fez o poder público se comprometer a manter com a qualidade do ensino. Há uma série de exigências que o município terá que cumprir – disse a diretora do Sepe Lagos, Denise Teixeira.

De outro lado, o Ensino Médio será extinto nas escolas Marli Capp, em Unamar e Elza Maria Santa Rosa Bernardo, no Jardim Esperança. Segundo Denise, a Promotoria entendeu que não houve ‘mobilização suficiente’ para que as unidades tivessem as turmas do antigo 2º grau mantidas. Um exemplo é que não havia representantes das duas escolas na reunião no MP. De toda forma, elas continuarão a cargo da Prefeitura, pois possuem Ensino Fundamental.

 

MPRJ esclarece sobre escolas do ensino médio

A Assessoria de Comunicação do Ministério Público informou que não houve acordo com a Secretaria de Educação. Segue a nota:

"Em comunicado à “Folha dos Lagos”, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) esclarece que nenhum acordo escrito ou verbal foi firmado entre a 1ª Promotoria de Infância e Juventude de Cabo Frio e Secretaria de Educação do município sobre o fechamento de escolas da rede municipal.

Durante a reunião com representantes da nova gestão do município, ocorrida na quinta-feira (16/2), a Promotoria solicitou informações sobre as escolas. A reunião foi registrada em ata, posteriormente assinada pelos participantes da reunião.

O MP fluminense tem um inquérito civil atualmente em curso para apurar se a Prefeitura de Cabo Frio deve ou não manter escolas do ensino médio, uma atribuição do governo do Estado. Cabe aos municípios proporcionar creches, pré-escolas e ensino fundamental".