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QUEDA DE BRAÇO

Acia pode ir à Justiça para derrubar exigência de fazer exames de Covid em funcionários do comércio

Entidade afirma que responsabilidade da testagem dos trabalhadores é do poder público

25 junho 2020 - 21h33Por Redação

A presidenta da Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio (Acia), Patrícia Cardinot, falou à Folha, nesta quinta-feira (25), que a entidade pode recorrer à Justiça para derrubar a exigência feita pela Prefeitura de que os estabelecimentos comerciais da cidade devem fazer testes rápidos de Covid-19 em seus funcionários.

Conforme dito em uma nota de repúdio emitida pela associação, a empresária reforçou que a entidade que vai 'até o fim' para que o decreto seja alterado e a imposição seja derrubada. Entretanto, Patrícia destaca que pretende negociar com a Prefeitura, antes de tomar uma medida mais dura.

– Vamos até o fim, sim. Estamos dispostos [a recorrer à Justiça], mas tentaremos inicialmente um acordo, apenas com a carta de repúdio. Mas se necessitar entraremos com ação – garante.

A determinação para a realização dos testes está no decreto municipal nº 6.278, publicado nesta segunda-feira (22).  Segundo o decreto, a medida se tornou necessária devido ao aumento de 40,3% de casos confirmados de coronavírus e 11 óbitos no munícipio nos últimos 15 dias.

Por sua vez, a Acia argumenta que a realização dos testes é de responsabilidade do município e do governo do Estado. De acordo com a entidade, os comerciantes ainda sofrem os efeitos econômicos da pandemia e estão seguindo todas as regras impostas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A entidade classificou a obrigatoriedade como ‘absurda’ em texto divulgado, nesta quinta, à imprensa.

"Não podemos pagar pela falta de estrutura na saúde do Estado do Rio, do Brasil e de Cabo Frio. Solicitamos, com urgência, a revisão desse decreto pelo prefeito e seu gabinete de crise. Queremos e vamos colaborar, mas precisamos que o governo também tenha sensibilidade com esse momento atípico e crítico que a nossa população e nosso comércio estão vivendo. Não é o momento de obrigatoriedade, mas sim de acolhimento com nossos comerciantes que ajudam a manter e gerar empregos na cidade", finaliza a nota.

A Folha entrou em contato com a Prefeitura de Cabo Frio, que não se pronunciou sobre a cobrança feita pelos comerciantes.