Damique: 'não seria irresponsável de tomar qualquer atitude judicial sem participar o prefeito Adriano' - Crédito: Arquivo FolhaO presidente do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf), Antônio Damique Teixeira, afirmou nesta sexta-feira (24) que a iniciativa do instituto entrar na Justiça contra a Prefeitura para garantir a prioridade no pagamento a aposentados e pensionistas, até o quinto dia útil de cada mês, pegou mal junto a assessores próximos ao prefeito Adriano Moreno (DEM), inclusive da ‘parte jurídica’, mas foi tomada de comum acordo com ele.
Em entrevista ao jornalista Sidnei Marinho, da Rede Litoral News, Damique admitiu que parte da cúpula ligada ao prefeito não viu com bons olhos o caminho jurídico tomado, mas ainda assim ele acredita que o município cumprirá já a partir de agosto a decisão judicial, da juíza Sheila Draxler Pereira de Souza, da 2ª Vara Cível de Cabo Frio, que a Folha noticiou nesta quinta-feira (23).
– Em primeiro lugar, eu não seria irresponsável de tomar qualquer atitude judicial sem participar o prefeito Adriano. Então nós falamos com o prefeito e passamos a necessidade de ingressar com essa ação, explicamos para ele que o Ibascaf não entraria com uma ação contra o Doutor Adriano, mas contra a Prefeitura de Cabo Frio. As responsabilidades de cada gestão são apuradas de forma separada. O prefeito entendeu perfeitamente – disse o presidente do Ibascaf, relatando que Adriano chegou a ligar para ele ao saber, da decisão liminar da magistrada, para confirmar se realmente se tratava da mesma ação.
Conforme a Folha havia antecipado no último dia 10, a direção do Ibascaf entrou na Justiça por imposição do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que cobrou uma atitude da autarquia sobre os constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores inativos. Em relação aos benefícios de junho, o Ibascaf anunciou nesta sexta-feira que terminou de pagar aos aposentados, pensionistas e funcionários em auxílio-doença que ainda não haviam recebido, ou seja, quem ganha mais de R$ 6,7 mil.
Na sua decisão, a juíza Sheila Draxler ressaltou a obrigatoriedade legal de pagamento prioritário aos aposentados e estipulou multa, caso isso não aconteça.
“É notório ser o trabalhador digno de seu salário, mais ainda aquele que laborou por anos e anos até fazer jus a aposentadoria e, por consequência, percepção de proventos, direito garantido em sede constitucional para fazer frente às suas necessidades básicas, já que de todos sabido que via de regra somente as cobrem, pois o que se aufere em sua maioria não atende aos inúmeros direitos elencados no art. 7 º, IV da CR/88.”, diz a liminar.
