Mais um prédio histórico de Cabo Frio está prestes a desaparecer. Depois da polêmica demolição do Galpão do Sal (em 2021), agora é a Casa do professor Edilson Duarte, na Avenida Teixeira e Souza, que corre o mesmo risco. O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC) votou nesta segunda-feira (25) pelo arquivamento do processo de tombamento do imóvel e autorizou o prosseguimento da sua demolição.

O pedido de preservação do imóvel foi formalizado em julho de 2024, no processo nº 2024/27555. À época, o então secretário municipal de Cultura, Márcio Lima Sampaio, informou no documento que o pedido de tombamento foi registrado em ata do CMUPAC, durante reunião realizada no dia 25 de julho de 2024. Na ocasião, o órgão estava sob a presidência de Sérgio Nogueira, que hoje é diretor do Imupac. Apesar disso, segundo conselheiros da nova gestão, foi o próprio Sérgio quem apresentou o pedido de arquivamento do processo e de demolição do imóvel. A Folha tentou falar com ele, mas não houve sucesso.

O imóvel é uma casa térrea com características arquitetônicas do início do século XX, descrita por especialistas como de relevância histórica, cultural e paisagística, e por ter pertencido a Edilson Duarte, educador, advogado, político e ex-prefeito de Cabo Frio, além de cronista e presidente do Tamoyo Esporte Clube.

O arquivamento do pedido de tombamento da casa de Edilson Duarte foi aprovado com votos favoráveis do governo municipal, representado pelas secretarias de Gestão Territorial e Economia Azul, Turismo, Igualdade Racial, Cultura e Procuradoria, com apoio da Câmara de Vereadores. Já os órgãos técnicos que integram o Conselho (Iphan, Inepac e Uenf) foram contra o arquivamento do pedido de tombamento. Também membro do CMUPAC, o Coletivo Griot se absteve de votar. A Asaerla, que ocupa a presidência do órgão, só vota em caso de desempate. O Ibram faltou à reunião. O arquivamento do processo gerou reação imediata. Para Lucas Muller, da ONG Cabo Frio Solidária e ex-vice-presidente do CMUPAC, a votação expõe fragilidades no colegiado:

“Defendemos que se faça estudo mais aprofundado”

Em entrevista à Folha esta semana, Carina Mendes (doutora em arquitetura e urbanismo e chefe do escritório técnico do Iphan) disse que a decisão pela demolição da casa de Edilson Duarte “foi precipitada e merecia olhar mais atento”. Afirmou ainda que o papel do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural deve ser repensado.

Folha – O Iphan apresentou relatório e defendeu o tombamento da Casa Edilson Duarte. Qual foi a principal fundamentação técnica usada neste parecer?

Carina – O que defendemos no parecer é que se faça um estudo mais aprofundado do imóvel dentro do contexto de sua caracterização arquitetônica, urbana e histórica. Argumentamos que o discurso da simplicidade não seja utilizado como discurso para desqualificação e falta de relevância do imóvel, pois a arquitetura dita modesta é muitas vezes mais relevante do ponto de vista histórico, arquitetônico e social do que as edificações de destaque.

Folha – O que, na avaliação do Iphan, torna esse imóvel relevante para a preservação da memória de Cabo Frio?

Carina – O imóvel pode ser lido e analisado no contexto de uma produção arquitetônica residencial de meados do século XX. É preciso um olhar mais atento para essa produção a fim de definir os exemplares ainda existentes que devem ser preservados.

Folha – Na sua visão, qual é o risco quando decisões técnicas são superadas por representantes políticos em conselhos como o CMUPAC?

Carina – Minha preocupação não é propriamente com a necessidade de prevalência da decisão técnica, mas sim com o papel do Conselho Municipal de Patrimônio, que deve justamente ter um olhar sensível para o tema e estar atento às transformações locais.

Folha – Caso a demolição seja autorizada, o que Cabo Frio perde em termos culturais, históricos e identitários?

Carina – Perde a possibilidade de preservar a arquitetura local, nesse contexto da arquitetura residencial local. Lembrando que as características arquitetônicas são lidas não só nas soluções materiais, formas e estilos, mas também na maneira de implantação do imóvel no terreno, na sua relação com a rua e com o restante da cidade.

Folha – O Iphan pode adotar alguma medida administrativa ou judicial para tentar reverter a decisão?

Carina – Não. O Iphan já se manifestou no âmbito do Conselho.

Folha – Existe a possibilidade de o imóvel ser avaliado em instâncias superiores, fora do Conselho Municipal?

Carina – Não. Por isso temos as esferas de defesa do patrimônio: federal, estadual e municipal. Esse seria o caso de uma avaliação municipal, tendo em vista que suas relações de memória e identidade teriam sentido no âmbito da cidade de Cabo Frio.