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TOQUE DE RECOLHER

Permanência em ruas e áreas públicas de Cabo Frio está proibida das 23h às 5h

Decreto de combate à Covid endurece restrições no comércio, hotelaria e transporte público

15 março 2021 - 17h10Por Redação

A escalada nos casos de Covid-19 em Cabo Frio e a baixa oferta de leitos nas unidades de Saúde levou a Prefeitura a publicar, nesta segunda-feira (15), o decreto municipal nº 6.475, que aperta as medidas de restrição para os setores econômicos como forma de tentar frear o contágio na cidade. Entre as principais medidas está a proibição de permanência de pessoas nas vias, áreas e praças públicas do município, durante a madrugada, das 23h às 5h.

O decreto proíbe o funcionamento de boates, casas de festas e espaços de dança em bares e restaurantes. Os serviços e atividades de transporte de passageiros em embarcações, com finalidade turística, também não têm permissão para funcionar. Da mesma forma, a realização de eventos privados também está proibida. Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares terão que encerrar as atividades até 22 h. 

Com relação ao transporte público coletivo, os ônibus só poderão transportar passageiros sentados. Já o Terminal de Ônibus de Turismo deverá operar com o limite de capacidade de 40 vagas de estacionamento para veículos de turismo, a metade do que é permitido atualmente. No caso da hotelaria, também haverá 'enxugamento' na ocupação permitida, que passa a ser de 50% dos leitos. O aluguel de casas e apartamentos para temporada segue proibido.

As praias não serão fechadas no momento, mas passa a ser proibida a colocação de guarda-sóis, mesas e cadeiras nas faixas de areia por ambulantes, barraqueiros e banhistas. As barracas que estão autorizadas a ser montadas pelos comerciantes poderão funcionar das 7 às 17h.

O comércio essencial poderá funcionar em duas faixas diferentes: farmácias e postos de combustíveis, entre outros (veja tabela abaixo), têm permissão para permanecerem abertos 24 horas; enquanto supermercados, minimercados, hortifrutigranjeiros, padarias, comércio atacadista e lojas de contrução civil, entre outros, deverão funcionar das 6h às 22h. O setor varejista em geral ficará de portas abertas das 10h às 19h; e os shoppings, das 10h30 às 22h.

Reabertas às atividades presenciais há três semanas, as escolas particulares não terão o funcionamento alterado, apesar das notícias de infecção de alunos e funcionários após o retorno das aulas. O novo decreto apenas obriga as instituições de ensino a informar por e-mail à Prefeitura os casos de alunos, professores e demais colaboradores que testarem positivo para Covid-19. Os infectados deverão ser afastados de imediato das atividades escolares pelo prazo mínimo de 15 dias.

Comitê Executivo é criado para acompanhar cumprimento do decreto

Em entrevista coletiva concedida na tarde desta segunda, o prefeito José Bonifácio (PDT) anunciou a criação de um Comitê Executivo para definir e executar as medidas de prevenção e combate ao coronavírus e intervir sempre que for necessário. Segundo o prefeito, o novo comitê tem plenos poderes para requisitar servidores, equipamentos, veículos e maquinários de qualquer secretaria e definir novas medidas, com exceção de eventual fechamento da cidade, o que foi descartado por Bonifácio.

O comitê será presidido pelo secretário de Meio Ambiente e Saneamento, Juarez Lopes, e também será composto pelos secretários de Saúde, Felipe Fernandes ou um representante escolhido por ele; de Obras e Serviços Públicos, Tita Calvet; de Direitos Humanos e Segurança, Aglaia Olegário; e de Mobilidade Urbana, Jefferson Buitrago.

O decreto prevê responsabilização civil e administrativa para quem descumprir as regras, que vão de advertência à interdição parcial. Em caso de reincidência, a Prefeitura fará a interdição total do estabelecimento.

No encontro com os jornalistas, Bonifácio justificou a publicação das medidas e confirmou a entrada do município no consórcio para a compra de vacinas.

– Uma parte considerável da população está consciente e cumprindo as medidas necessárias. Mas, infelizmente, muitas pessoas não estão nem aí. Nesta semana tivemos diversos estabelecimentos interditados porque estavam com aglomerações. Então temos que jogar duro. A situação é muito grave, estamos falando de preservar vidas. Está morrendo gente toda hora. Esperamos que as medidas adotadas agora tenham o efeito esperado, porque, mais duro do que isso, só se a gente fechar a cidade, e não gostaríamos de precisar fazer isso – declarou o prefeito.

Confira abaixo o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que passa a vigorar a partir desta terça-feira (16): 

(*) Matéria atualizada às 20h15.

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