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'SEM EMBASAMENTO CIENTÍFICO'

MPF rejeita representação que pedia adoção de suposto 'tratamento precoce' para Covid na região

Pedido de morador de Araruama foi arquivado pela Procuradoria da República de São Pedro

13 abril 2021 - 18h58Por Redação

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou a representação feita por um morador de Araruama que questionava o fato de 'alguns municípios' da região não adotarem um suposto 'tratamento precoce' para pacientes infectados com o novo coronavírus. O pedido, contudo, não faz referência a qualquer município em específico. O assunto foi tema de uma reportagem especial da Folha publicada na última semana. São Pedro da Aldeia anunciou há algumas semanas a entrega de cinco mil 'Kits Covid' [coquetel composto por substâncias como hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina e azitromicina].

De acordo com a Procuradoria da República de São Pedro da Aldeia, a negativa de levar adiante o questionamento ocorreu pela falta de comprovação de eficácia por parte da comunidade científica das substâncias no combate à doença. Mais do que isso, órgão atentou para o risco para a saúde do uso indiscriminado das medicações.

Citando links de reportagens e de entidades acadêmicas, o MPF alegou que a "Organização Mundial de Saúde (OMS) e a esmagadora maioria dos países e das associações médicas especializadas no assunto já se manifestaram expressamente pela não utilização desses medicamentos em virtude da falta de comprovação de sua eficácia" e "em alguns casos houve, inclusive, a demonstração de ineficácia".

Desta forma, o procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo disse que não cabe ao Ministério Público Federal reivindicar a utilização de tratamento médico cuja eficácia contra a Covid-19 não é, minimamente, embasada pela ciência. O procurador, inclusive, fez referência a um boletim da Associação Brasileira de Medicina (AMB), do último dia 23 de março, que não recomenda o uso dos medicamentos.

"Note-se que o famigerado "tratamento precoce" ganhou espaço nesse atual contexto de desinformação e, lamentavelmente, ocupou parte do debate público que deveria ser destinado à divulgação de medidas realmente eficazes contra a COVID-19, notadamente a aplicação de vacinas, o uso de máscaras e o distanciamento social, o que se mostra ainda mais grave nesse cenário em que o Brasil alcança recordes diários de óbitos causados pela doença. Assim, não tem cabimento abertura de apuração em relação à não adoção do tratamento precoce. Ao contrário, no âmbito do procedimento sobre vacinação e outras questões relativas ao COVID-19 na Região dos Lagos, em curso nesta Procuradoria, deverá ser apuradas as questões que envolvam a União/Ministério da Saúde em eventuais oferecimento ou incentivo ao tratamento precoce nos municípios da Região dos Lagos", diz o texto que justifica o arquivamento.

Apesar de sinalizar para uma possível investigação sobre um suposto envolvimento do Ministério da Saúde na distribuição de medicamentos sem eficácia comprovada contra Covid, o procorador disse que não há nesse sentido no momento.

– Ainda não recebemos denúncia de uso de verba federal para tratamento sem comprovação científica. Se houver, deveremos apurar – disse Mitidieri Figueiredo.

 

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