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Coluna

Parceria público-privada

20 novembro 2021 - 15h02

O celebrado ex-presidente dos Estados Unidos, John Kennedy (1917 – 1963), certa vez respondendo a um interlocutor, disse: “Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país”.

Há uma mentalidade vigente, quase generalizada, de que o que é público não tem dono. Podemos constatar isso quando observamos os “aparelhos” públicos instalados na maioria das cidades brasileiras. Praças depredadas, monumentos vandalizados, prédios pichados, entre outras barbaridades perpetradas contra o patrimônio público. Interessante observar que as consequências retornam para as próprias pessoas, em razão da extinção das áreas de lazer e depreciação dos patrimônios particulares.

Entretanto, felizmente essa postura não encontra unanimidade na sociedade em que vivemos. Aos poucos, pontificam exemplos de comprometimento com a coisa pública, são pequenas ações que começam a fazer a diferença. No bairro Braga, aqui em Cabo Frio, uma senhora idosa, todos os dias, varre a rua em frente a sua casa; no bairro Passagem o síndico de um prédio orienta os funcionários para capinarem o mato acumulado no canto do meio fio e limparem os bueiros; na Praça Porto Rocha, um maravilhoso trabalho vem sendo feito por duas voluntárias, que estão repaginando o deteriorado logradouro com belos exemplares de plantas, que obtêm através de doações. No centro, vi um morador com um carrinho de mão colocando cascalho nos inúmeros buracos existentes na rua; na Ogiva, moradores plantaram árvores frutíferas nas beiradas das calçadas, e assim, vemos que há uma consciência despertada para a preservação do que é de uso comum, apesar de haver ainda longo caminho a trilhar no sentido de alcançar o máximo de comprometimento. 

De certa forma, é injusto pensar que o cidadão tenha obrigação de fazer o trabalho que é de competência do poder público, pois, para isso, pagamos impostos. Mesmo porque, essa “parceria” entre privado e o público, no que tange a pequenas ações, não é contemplada formalmente, nem há normatização prevista na legislação, para esses atos voluntariosos, muito menos qualquer tipo de compensação, a não ser o sentimento de civilidade. 
Em um “Spin-Off” dessas pequenas e médias iniciativas, vemos na cidade do Rio de Janeiro um projeto que está sendo implementado e foi denominado de “Aliança Centro Rio”, que tem como escopo replicar uma experiência conhecida como Business Improvement Districts (BID). Os BIDs são distritos comerciais geridos por meio de parcerias entre iniciativa pública e privada, nas quais proprietários e empresários que têm negócios em determinada área contribuem para manutenção suplementar e desenvolvimento desses espaços. Essas experiências compartilhadas apresentaram grande sucesso em cidades como Nova York e Londres, copiando os primeiro modelos implantados no Canadá na década de 60.

 O projeto do Rio de Janeiro conta com investidores que se organizam como entidade sem fim lucrativo, onde cada cotista paga mensalmente R$ 1.000,00 por edifício comercial e R$ 500,00 para comerciantes. Nesse formato, o setor privado complementa serviços públicos como limpeza, conservação, paisagismo, mobiliário urbano, etc., além de divulgação da sua região. Todos ganham, pois a micro região fica mais agradável, atraindo cliente e visitantes.
 O conceito legal da Parceria Público Privada, em nível nacional, possui seu pilar no art. 2º da Lei Federal nº 11.079/2004 que estabelece a possibilidade da formalização de um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (5 a 30 anos), firmado pela Administração Pública, de valor superior a 20 milhões de reais, sendo vedada a celebração de contratos que tenham por objeto único o fornecimento de mão de obra, equipamento ou execução de obras públicas. Na sua essência, esta Lei estabelece que a iniciativa do financiamento é da responsabilidade da iniciativa privada e a remuneração do particular, se couber, será fixada com base em padrões de performance e devida somente quando o serviço estiver à disposição do poder público ou usuários. 
 A grande dificuldade dos gestores é a implementação dessas parcerias. Muitas vezes a falta de conhecimento mais aprofundado faz com que boas ideias se percam nos meandros da burocracia pública.

Encerro com esta citação de Charles Chaplin(1889 – 1977): “Lute com determinação, abrace a vida com paixão, perca com classe e vença com ousadia, porque o mundo pertence a quem se atreve e a vida é muito insignificante”.