Na última sexta-feira, a luz do mercado municipal Sebastião Lan foi cortada, devido à falta de pagamento das contas de energia elétrica pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio. A dívida anunciada nesta segunda-feira, no programa Bom Dia Litoral, seria algo em torno de R$ 15 milhões. Um valor acumulado ao longo de outros governos, diga-se de passagem. Entretanto, não deixa de surpreender, que passados mais de um ano do governo Adriano, ainda existam dívidas dessa magnitude, não equacionadas pela administração cabo-friense.
A essa altura do “campeonato”, fazendo uso de uma analogia com o futebol, indo para o “segundo tempo da partida final”, o governo municipal deveria ter a situação das contas públicas sob controle. Por mais que a prefeitura tenha uma dívida de grande monta com a concessionária de energia elétrica, a situação não poderia chegar ao ponto de suspender o serviço. Há meses que o caixa municipal recebe com regularidade os repasses de royalties, e até onde se sabe, a arrecadação não tem sofrido solavancos financeiros. Nesse sentido, é perfeitamente possível uma programação mais eficiente de pagamentos. Em princípio, as dívidas cuja natureza, é de custeio da máquina pública, deveriam estar devidamente negociadas, parceladas e minimamente programadas para pagamento. São despesas inerentes ao funcionamento da máquina pública. O que espanta é a ineficiência nessa programação. E justificativas, caso sejam apresentadas, não convencem. É lamentável que a situação chegue a esse nível de suspensão de fornecimento.
O grande legado que o atual governo poderia deixar para a próxima gestão, repetindo o que já foi escrito aqui, seria a organização das contas públicas. Uma situação financeira organizada possibilitaria uma cidade mais organizada. Essa premissa é essencial para enfrentar os desafios que virão pela frente. Cabe destacar, que de fato, não é isso que a população observa. Outro grande feito que a administração municipal poderia ter realizado para os próximos anos é fortalecer a questão da transparência. É uma promessa de campanha não cumprida pelo atual prefeito. Até hoje não há clareza sobre a real situação financeira dos cofres públicos. A dita auditoria das contas públicas, que foi anunciada pelo governo, trouxe à tona apenas o valor da dívida. Contudo, não ficou claro para a população, o prazo e o escalonamento dessa dívida. Não tem sido divulgado, os fornecedores que tem recebido da Prefeitura. Essa seria uma atitude de grande valor como exemplo político para marcar a atual gestão. Ao que parece, preferiram as velhas práticas.
Numa consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, percebe-se alguns avanços, sobretudo nas buscas. Consegui identificar o débito de energia elétrica na execução orçamentária de 2019. Empenhados cerca de R$ 32 milhões e liquidados aproximadamente R$ 17 milhões, restando ainda outros R$ 15 milhões. A busca poderia ser mais intuitiva. Um relatório consolidado seria mais apropriado para mostrar a situação financeira. Ainda está muito aquém de um grau de transparência de bom nível. Há muito a ser feito nesses mais de um ano de governo. Poderia ter sido feito muito mais. E não basta dizer que fez, tem que provar. Demonstrativos de cortes de despesas, por área, por tipo de despesa, e a economia gerada deveriam ser os grandes feitos dessa gestão. Deixaram muito a desejar.