No final da década de 1960 e início da de 1970, o país viveu uma onda de sequestros de aviões, que eram desviados principalmente para Cuba. Certo dia, durante um voo, a cabine de um avião foi invadida por um indivíduo que determinou ao piloto: “Vá para Miami” O piloto então argumentou: “Mas nosso voo é para Miami”. Em seguida o “sequestrador” argumentou: “Eu sei, mas quero ter certeza que vamos chegar lá, porque por duas vezes embarquei para Miami e fui parar em Cuba!”.
Essa história nos remete ao que chamamos de óbvio, e vem ao encontro de uma prática que está sendo adotada por muitas empresas, de todos os portes e até pelo poder público. Trata-se do “Compliance”.
Essa palavra, que tem origem no verbo inglês “to comply” (cumprir), significa “estar em conformidade com as leis e normas externas e também com a política interna da própria empresa”. Em outras palavras, cumprir a lei, seguir as normas vigentes, ser ético, correto, ou seja, fazer o que já é obrigação de todas as organizações públicas ou privadas.
Certamente que ao implantar um programa de compliance a empresa, a princípio, poderá deixar de ter ganhos maiores, mas obterá o que nenhum dinheiro do mundo pode comprar: respeitabilidade e confiança perante a sociedade, principalmente junto aos seus clientes externos e internos. Dentre os resultados gerados para a empresa, podemos destacar: eficiência na prevenção e gestão de riscos, segurança jurídica e financeira, redução de custos com multas e outras penalidades, aumento da produtividade de colaboradores e principalmente valorização no mercado nacional e internacional.
Seria o caso de perguntar: “Não existem Códigos, Estatutos, Agências Reguladoras, Leis, Decretos, Constituição, que estabelecem normas a serem observadas por todos?”. Claro que existem! Mas quem as cumpre na integralidade? E aí é que entra o “Compliance”, ao ajudar a construir uma mentalidade que atua de dentro para fora. Nesse programa, as pessoas e instituições não cumprem as normas simplesmente porque estão obrigadas a fazer, mas sim porque têm consciência que devem fazer, com isso eliminando riscos de atitudes ilícitas e antiéticas.
Em 2017, como secretário, implantei o Compliance na Secretaria de Fazenda do Município de Cabo Frio. O resultado foi muito bom. Reformamos as instalações para dar mais conforto aos “clientes” (não mais chamados de contribuintes) modernizamos os equipamentos, criamos uma ouvidoria fazendária, treinamos o pessoal para um atendimento mais humanizado, investimos na transparência através da divulgação de balancetes mensais e informação diária dos pagamentos efetuados, publicação de um boletim informativo, treinamento do pessoal, reuniões com “brainstorming” entre outras medidas.
Interessante é que no mesmo ano o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) disponibilizou para as prefeituras um curso sobre como implantar o Compliance Público.
Entretanto, o foco dos programas de compliance são as empresas. Uma organização sob a égide desse programa correrá muito menos riscos, poderá crescer com melhor estrutura e garantia da integridade empresarial; mesmo sabendo que andará na contra mão da cultura do mundo dos negócios, onde prevalece a prática do “levar vantagem em tudo”.
Imagine um Banco Comercial em compliance. Não teríamos filas desumanas, não pagaríamos juros extorsivos, os funcionários seriam respeitados em seus direitos, entre outros procedimentos que não deveriam representar novidade por serem tão óbvios.
Encerro com o relato de uma prática dos tempos bíblicos, que podemos enxergar como um rudimentar exemplo de “Compliance”.
Registrado no livro de Rute, na Bíblia, lemos sobre uma prática interessante utilizada em Israel. “Havia, pois, já de muito tempo este costume em Israel, quanto a remissão e permuta, para confirmar todo o negócio; o homem descalçava o sapato e o dava a seus próximo; isto era por testemunho em Israel”.