A já chamada de “farra das portarias” em Cabo Frio não passou despercebida ao Tribunal de Contas do Estado. Através de decisão monocrática do conselheiro Márcio Pacheco, o TCE pediu explicações à prefeita Magdala Furtado sobre o caso, denunciado ao órgão através do Processo TCE Nº 256.774-3/23.
A Folha questionou a Prefeitura se todos os citados já haviam sido notificados, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria.
A polêmica em torno da nova reforma administrativa é porque, segundo vereadores, o texto enviado pela prefeita para aprovação do legislativo não só propõe o aumento do número de servidores comissionados e funções gratificadas de 1.588 para 2.254 (entre eles novos secretários, secretários adjuntos e coordenadores gerais), mas também aumento de salários de cargos do primeiro escalão: para secretários o valor passaria dos atuais R$ 8.650 para R$ 9.531, e o de assessor especial, de R$ 4.350 para R$ 7.271. A folha de pagamento, que já estaria no valor de R$ 4.024.785,98, passaria para R$ 6.507.644,98, um aumento de quase 62%.
A Folha também questionou a Prefeitura sobre esse aumento no número de cargos, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria.
Ao jornal, o presidente da Câmara de Cabo Frio, Miguel Alencar (União), disse que a nova reforma administrativa foi entregue ao legislativo municipal na semana passada: o original teria sido encaminhado à Procuradoria e uma cópia aos 17 vereadores.
– De acordo com a legislação atual, a Lei 3307/2021, são 1.143 cargos comissionados, um total de R$ 3.763.195,98 e 445 funções gratificadas, no valor de R$ 261.590,00. Com a proposta descrita no PL 357/2023, o valor de comissionados passaria para R$ 5.990.681,12 e o de funções gratificadas para R$288.219,86. O documento prevê ainda o aumento das secretarias, totalizando 24 – contou Miguel, lembrando que de acordo com o prazo regimental, ainda não há prazo para que o documento entre em pauta.
Para sair do papel, a Prefeitura precisa que o texto da reforma seja aprovado pela maioria dos vereadores. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o presidente da casa legislativa só vota em casos de desempate. Porém, Miguel afirmou que, nesta formulação atual, votaria contra o projeto. Na análise dele, o texto precisa de várias emendas.
– Nosso discurso é de um processo de diminuição da máquina pública, paralelamente ao desenvolvimento econômico, de modo que este deixe de ser o principal empregador da nossa cidade – justificou.
O vereador Davi Souza (PDT) disse que ainda está estudando o texto ponto a ponto.
– Mas já temos informações suficientes para garantir que ela não é compatível com a cidade de Cabo Frio. Magdala quer tirar a Superintendência da Juventude, Superintendência LGBT e Coordenadoria de Igualdade Racial da Secretaria de Governo e vinculá-las à Cultura. Isso é retrocesso. Na Secretaria de Governo, esses setores tinham protagonismo. Setores historicamente segregados voltam ao ostracismo. Ela retira poderes da Câmara de Cabo Frio ao autorizar mudanças orçamentárias e reformas administrativas por decreto. Também tenta fazer a reforma de forma retroativa, correspondendo a outubro. É uma aberração. São 170 cargos com salários que variam entre R$ 6.762,18 e R$ 9.531,62. Comparando apenas a lei anterior com a proposta da nova, a folha de pagamento pula de R$ 3,7 milhões para R$ 5,9 milhões. Porém isso leva em conta os salários praticados em 2021 e apenas a folha de comissionados. Comparando dessa maneira, dá um aumento anual de R$ 26,4 milhões, sem contar com encargos e 13° salário. A Prefeitura não mandou um estudo de impacto com valores atualizados – avaliou Davi.
O vereador do PDT revelou ainda que, contrariando a legislação federal, Magdala quer criar 160 cargos de chefe de serviço com remuneração de R$ 1.267,07, ou seja, abaixo do valor mínimo permitido por legislação federal, que é de R$ 1.320.
– Do jeito que está hoje, meu voto é contrário, porque essa reforma significa inchaço da máquina pública, demonstrando totalmente a falta de prioridades do atual governo municipal – garantiu Davi.
