Está temporariamente suspensa a licitação para locação de um sistema de monitoramento urbano em Cabo Frio. O certame estava marcado para o dia 25 de janeiro, mas segundo a Prefeitura informou esta semana, “o Processo Nº 40.540/2022, que resultou no Pregão Eletrônico 048/2023, encontra-se suspenso momentaneamente para adequação a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)”.
Embora não tenha informado quais foram os apontamentos feitos pelo TCE, a Prefeitura afirmou que “após a devida adequação, um novo certame acontecerá visando a contratação de empresa especializada para a locação de sistema de monitoramento urbano, que será inteiramente gerenciado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança”. No entanto, não foi dado nenhum prazo. A Folha entrou em contato com o Tribunal para saber quais foram os apontamentos, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
A implantação de uma Central de Monitoramento já foi promessa de quase todos os últimos ex-prefeitos de Cabo Frio. Pelo edital que foi suspenso, a empresa vencedora da licitação ficaria responsável pelo fornecimento dos equipamentos necessários para o funcionamento da Central, e também pela assistência técnica e garantia dos equipamentos durante todo o prazo de vigência do contrato, que seria de 36 meses. Já o valor estimado para todo este período seria de R$ 3.917.712,60 “baseado nos orçamentos realizados por empresas especializadas”.
Além da Central de Monitoramento, o TCE também havia pedido (em julho do ano passado) a suspensão da Concorrência Pública nº 001/2023 (Processo Administrativo nº 14437/2023), que tinha por finalidade promover a "Concessão dos Serviços do Aeroporto Internacional de Cabo Frio". A decisão foi tomada monocraticamente pela conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, e se deu no bojo do processo 240.403-2/23, através de uma representação de duas empresas interessadas no certame que chamaram a atenção para possíveis irregularidades em critérios e necessidades de contratação exigidos no modelo de licitação.
No último dia 1º de março, no entanto, o TCE autorizou a reabertura da concorrência, mas impôs o cumprimento de sete determinações e uma recomendação, que devem ser comprovadas antes do seguimento do certame. Entre os pontos a serem observados estão a necessidade de o texto do edital definir o valor total da estimativa de investimentos necessários à concessão de forma a balizar as propostas comerciais apresentadas e a apresentação de argumentos que justifiquem a retirada da exigência de comprovação de experiência com aviação off-shore da versão final do instrumento convocatório.
Em nota à Folha, a Prefeitura informou que a Comissão Especial de Licitação do Aeroporto Internacional de Cabo Frio já está trabalhando sobre os apontamentos feitos pelo TCE-RJ, e confirmou que vai fazer todas as alterações solicitadas para que o certame possa ocorrer com a maior brevidade possível.
A novela em torno da licitação do aeroporto internacional da cidade teve início ainda em 2022, quando o irmão e ex-secretário do ex-prefeito Marquinho Mendes, Carlos Victor, usou as redes sociais para denunciar que os Estudos Técnicos para o certame estavam sendo feitos pelo Consórcio Mar Azul, cuja uma das empresas, a Infra, teria interesse direto em participar da concessão. Recentemente o assunto também virou alvo de uma suposta “fake news” de que o aeroporto já teria sido vendido pelo governo cabo-friense à Prefeitura de Maricá, que em nota à Folha desmentiu qualquer tipo de negociação ou interesse.
Por conta desta notícia, no último dia 6 a Câmara de Vereadores de Cabo Frio chegou a promover uma audiência pública. A iniciativa foi do vereador Davi Souza, presidente da Comissão de Análise dos Setores de Turismo e Cultura do Município. Na ocasião, ficou definida a realização de uma visita dos membros da comissão às instalações do aeroporto. Os vereadores também cobraram prazos para que a licitação fosse marcada pelo Executivo, bem como os demais andamentos do certame.
Esta semana, em entrevista ao jornalista Sidnei Marinho, na TV Litoral News, o presidente da Câmara, Miguel Alencar, também tocou no assunto da suposta fake news, e disse que “o aeroporto não pode ser usado como moeda de troca política, como estava sendo ventilado na cidade”.
– Temos que ficar de olho nisso. Mas tenho certeza de que, com essa nova licitação, vai vencer a empresa que tiver o melhor preparo para administrar nosso aeroporto. Eu inclusive já fiz muitas críticas à atual administração, mas a atual licitação já prevê a construção de um novo terminal turístico, e uma reformulação de todo o terminal de carga e toda a parte alfandegária. Também está prevista a entrada de uma verba (cerca de R$ 80 milhões) na parte turística da Prefeitura que será no mapeamento turístico da cidade, inclusive na questão de sinalização para o aeroporto - contou.
