RODRIGO BRANCO

O candidato A fechou apoio ao candidato B em troca de polpudas portarias no caso de vitória nas urnas. Já o candidato C tem parentes e correligionários alocados na prefeitura. Trocando as variáveis por nomes, informações do tipo têm circulado no período pré-eleitoral em Cabo Frio, em grupos de WhatsApp ou nas redes sociais. Muitas delas, contudo, são inverídicas, as chamadas ‘fake news’ (‘notícias falsas’, em tradução livre).

Em tempos de palanque digital, o problema não tem passado despercebido aos candidatos, que já elaboram estratégias para evitar que um ataque virtual destrua suas chances de sentar na cadeira de prefeito. Procurados pela reportagem, os postulantes afirmam que suas equipes de campanha estão atentas a esse questão. O candidato do PSOL, Leandro Cunha, promete acionar judicialmente os responsáveis por algum boato disseminado contra ele ou o partido.

– Nós do PSOL somos muito visados para ‘fake news’. Vejam o caso da vereadora Marielle (Franco, assassinada dia 14 de março). Vítima de execução, tentam torná-la culpada, o que é um absurdo. Como candidato, também posso ser alvo desse tipo de coisa. Temos assessoria jurídica feita pelo PSOL do Rio. Em caso de ataques, calúnias e difamações, vamos identificar e acionar na Justiça – disse.

Candidato do MDB, o prefeito afastado Marquinho Mendes, classifica a prática de propagar boatos como ‘absurda’.

– Desestimula até quem quer ser candidato. Ficamos à mercê disso. Somos prejudicados por mentiras, é um absurdo muito grande. É um problema sério que vamos enfrentar. Até descobrir quem fez, já afetou sua campanha. O TRE e o TSE têm que ter essa preocupação e serei mais um aliado deles para coibir essa prática – disse.

Por sua vez, o nome do PDT na disputa, Rafael Peçanha, se viu obrigado a desmentir, no fim de semana, informações que o ligavam a uma suposta conversa de WhatsApp com outros políticos da cidade, de ideologia diferente da sua. O pedetista afirma que vê preocupação com o problema, em nível nacional, mas diz que sua campanha tomará precauções.

– Em primeiro lugar, não vamos veicular nenhuma informação até que seja comprovadamente verdadeira. Temos que começar dentro de casa. Em segundo lugar, vamos rebater juridicamente qualquer informação falsa sobre nós. Estamos preparando uma campanha limpa. Não vamos entrar no jogo de falsas acusações, mas sim fazer uma campanha propositiva e de ideias – promete.

O candidato da Rede Sustentabilidade, Adriano Moreno, não retornou às chamadas da reportagem mas, em entrevista recente à Folha, ele rebateu informações atribuídas a ele, que disse serem falsas.

Pena pode chegar a 4 anos de prisão e multa a R$ 50 mil

O Brasil ainda não tem uma legislação específica para punir quem produz e compartilha notícias falsas ou sem embasamento, mas isso não significa que criadores e difusores das ‘fake news’ estejam fora do alcance da lei.

De acordo com o titular da 126ª DP (Cabo Frio), Marcello Maia, há instrumentos legais para acionar produtores e divulgadores de fake news na esfera criminal. Ele diz que até o momento só houve um registro do tipo na delegacia, mas a investigação corre em sigilo. 

– Existem pelo menos três formas de punir quem produz e divulga fake news atualmente. É possível acionar a Justiça e solicitar que o conteúdo seja retirado do ar pelo provedor por meio de autorização judicial – explica o delegado.

Entretanto, em redes sociais como Facebook, está disponível uma ferramenta para denúncia de postagens ou páginas consideradas ofensivas ou difamatórias. Contudo, vale ressaltar que, pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet, o material só poderá ser retirado do ar após determinação judicial.

– Assim, por exemplo, se existe uma publicação difamatória e mentirosa sobre um político circulando no Facebook, essa pessoa leva o caso à Justiça e o juiz determina que o Facebook tire a postagem do ar. Nesses caso, o produtor, ou o propagador, em sendo configurados os crimes contra a honra, calúnia, injúria ou difamação, poderá pegar uma pena que pode variar de 3 meses a 3 anos de prisão (que, dependendo do caso, podem ser trocados por serviços à comunidade) e o pagamento de uma indenização – esclarece Marcello Maia.

No período eleitoral, em que a prática se acentua, as penas são mais rigorosas, sobretudo, com relação a grupos contratados exclusivamente para realizar ataques virtuais. Nesse caso, de acordo com a minirreforma eleitoral de 2013 (12.891, artigo 57- H), essa pena varia de 2 a 4 anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil. Quem for contratado com essa finalidade também está sujeito à punição, que vai de seis meses a um ano de prisão, mais multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Nas redações, um desafio a mais para os jornalistas

Para os profissionais que trabalham com a precisão nas informações, a disseminação de boatos representa um desafio a mais na cobertura diária dos acontecimentos políticos da cidade. Para a jornalista Renata Cristiane de Oliveira, do Portal RC24h, a checagem de possíveis ‘fake news’ é ‘trabalhado dobrado sem receber hora extra’.

– É mais do que um desafio, é um trabalho a mais. Passamos boa parte do dia checando se uma informação é verdadeira ou não. Não podemos contar com o bom senso das pessoas por mais que elas estejam atrás de um título de doutorado ou um cargo renomado. Não é mais apenas apurar os dois lados – comentou.

Para o radialista Ademilton Ferreira, a prática tem que ser combatida.

– Tenho essa preocupação. Esses grupos fazem notícias falsas e, pior, as pessoas repassam. Temos visto isso a cada dia. Isso cresce e denigre a imagem das redes, que passa a não ser vista com credibilidade – aponta.

O também comunicador e jornalista Sidnei Marinho diz que a apuração precisa é preocupação constante do seu trabalho.

– É uma meta nossa, tanto na TV como no rádio. O trabalho de apuração é a moda antiga, mesmo com as ferramentas modernas. Trabalhamos sem precipitação, sem embarcar em qualquer canoa furada. Se não tivermos certeza, não publicamos. A coisa hoje está tão democrática, que não me importo com quem dá a notícia primeiro, é melhor dar a notícia correta e bem apurada – sentencia.

Para a especialista em mídias sociais Patrícia Andrade Ladeira, o eleitor deve ficar atento a algumas para não cair na armadilha das ‘fake news’.

– O eleitor deve fazer o que todo jornalista faz: checar a informação. Buscar a fonte é a única alternativa. Essas ‘fake news’ geralmente são postadas em sites que terminam com ‘org.br’. É preciso de certificar se não são sites confiáveis – ensina.