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Royalties têm nova oscilação negativa para Cabo Frio

Apesar da variação para baixo, arrecadação com recurso chega a R$ 150 milhões no ano

28 outubro 2019 - 21h27Por Rodrigo Branco
Royalties têm nova oscilação negativa para Cabo Frio
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) ainda não confirmou oficialmente, mas Cabo Frio já recebeu do Tesouro Nacional a cota mensal de royalties a que o município tem direito. Embora não tenha sido expressiva como ocorreu em agosto, houve nova oscilação negativa em relação ao mês anterior. Entraram nos cofres municipais R$ 11.778.208,96; valor 5,2% menor que setembro, quando o município recebeu R$ 12.432.671,87.
 
Entre julho e agosto, o valor da cota mensal tombou de R$ 14,2 milhões para R$ 11,3 milhões. Entretanto, o município não tem do que reclamar, quando se leva em conta o total acumulado ao longo do ano. Contando com as três parcelas trimestrais recebidas, referentes às participações especiais, Cabo Frio viu entrarem no caixa quase R$ 153 milhões, mais precisamente R$ 152.727.012,38.
 
Com a oscilação percebida nos últimos meses, o desempenho do município em relação ao ano passado é cada vez mais semelhante. Até esta época do ano, em 20118, contando as parcelas trimestrais, Cabo Frio recebeu R$ 147.113.723,95. O acréscimo é de 3,8% de um ano para o outro.
Com a queda no preço do barril de petróleo ‘brent’ (comercializado na Bolsa de Londres e que tem como referência o óleo extraído no Mar do Norte e no Oriente Médio), a ANP reviu a projeção de arrecadação das cotas mensais para este ano. Em maio, a agência calculava que R$ 174 milhões entrariam nos cofres, mas com o valor médio do dólar a R$ 3,81, e do barril a US$ 69,64. 
 
Com o barril valendo US$ 63,39 e o dólar cotado a R$ 3,91, os técnicos a ANP estão com a expectativa de que o município cabofriense arrecade em torno de R$ 155 milhões, apenas com as parcelas recebidas durante o mês. Com as participações especiais, o montante deve beirar os R$ 200 milhões, valor considerado bastante significativo em um momento de crise.
 
Para o mês de novembro, o suspense fica em torno de duas questões: os valores a serem recebidos das cotas mensais e trimestrais (esta a última do ano) do recurso compensatório o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação direta de inconstitucionalidade (ADI)  que impede a nova forma de partilha dos royalties entre estados e municípios, o que pode comprometer seriamente as finanças dos produtores de petróleo, ainda bastante dependentes do recurso para cumprir as obrigações.
 
Embora o governador Wilson Witzel (PSC) e os municípios produtores estejam empenhados em adiar o julgamento, ele segue marcado para 20 de novembro, em Brasília.