A notícia de que Cabo Frio será beneficiado pelo programa de refinanciamento de dívidas tributárias (novo Refis) com o Governo Federal, conforme publicado pela Folha na última quarta, é um avanço importante, mas os números mostram que o tamanho do desafio financeiro a ser vencido é imenso. De acordo com dados repassados pelo secretário municipal de Fazenda, Clésio Guimarães Faria, o município tem a pagar pelo menos R$ 532,7 milhões, entre débitos trabalhistas; resíduos de folhas de pagamento; dívidas tributárias e pendências com concessionárias.
Diante do volume das cifras, a prefeitura se apressa em tentar, ao menos, equacionar o passivo encontrado. Nesse sentido, o novo Refis chega para dar fôlego aos combalidos cofres municipais, uma vez que o plano do Governo Federal permite o parcelamento do débito em até 200 vezes. A maior dívida do município, hoje, é justamente com o INSS: R$ 420 milhões. Somente com o refinanciamento, já foram abatidos R$ 100 milhões em juros
e multas. Mas nem por isso, a situação está mais confortável.
Um exemplo é que para terminar de quitar os acordos com os servidores para o pagamento dos salários atrasados, são necessários R$ 12 milhões. Para resolver o problema, a prefeitura conta essencialmente com os R$ 15,8 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que estão retidos desde o ano passado, exatamente por causa das dívidas com a União.
Apesar de estar em segundo plano, as dívidas com fornecedores e empreiteiras deixadas pela gestão anterior também são preocupantes. De acordo com o secretário de Fazenda, até o momento, foram contabilizados R$ 50 milhões a serem quitados. No entanto, esse valor ainda precisa ser confirmado por meio de uma auditoria.
Igualmente parceladas foram as dívidas com as concessionárias de serviços. Com essas, atualmente, estão em aberto R$ 40,7 milhões por causa de contas que não foram pagas. Somente com a distribuidora de energia Enel, a pendência é de R$ 17,5 milhões. Com Prolagos e Auto Viação Salineira,
os débitos são de R$ 14,2 milhões e R$ 9 milhões, respectivamente. No fim das contas, um cenário que não permite grandes realizações pela administração municipal.
– Não haverá nenhum grande investimento. Este ano será apenas para arrumar a casa. Além de pagarmos o funcionalismo, temos cerca de uma centena de fornecedores para pagar – diz Clésio, que não sabe quando vai contar com o FPM.
(*) Leia a matéria na íntegra na edição impressa deste sábado (20).
