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Prefeitura aguarda 2ª parcela dos precatórios bloqueados

De acordo com secretário de Fazenda, Justiça deve liberar R$ 12 milhões até o fim do mês

16 setembro 2019 - 19h17
Prefeitura aguarda 2ª parcela dos precatórios bloqueados

A Prefeitura de Cabo Frio terá, em breve, um importante aditivo financeiro para ficar mais perto de colocar os salários em dia. A Secretaria Municipal de Fazenda espera que até o fim do mês o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) libere a segunda parcela, de R$ 12 milhões, referentes aos recursos que estão bloqueados para o pagamento de precatórios. Em agosto, a Procuradoria-Geral e a Procuradoria de Fazenda haviam conseguido a liberação de R$ 15 milhões, empregados no pagamento de dívidas.


– Estamos aguardando apenas a parte burocrática. Pode acontecer na semana que vem ou até o fim do mês. Vamos aguardar. Temos que fazer milagre para colocar as contas em dia – disse o secretário municipal de Fazenda, Clésio Guimarães. 


Embora não faça projeções, o secretário espera que a cota mensal de royalties seja maior do que a do mês passado, quando caiu cerca de R$ 3 milhões em relação a julho. Mas, para domar as finanças, o governo aposta também no aumento da arrecadação própria.


Para isso, a Secretaria de Fazenda reinicia hoje a campanha de refinanciamento de dívidas municipais, com anistia de juros ou condições especiais de negociação. Clésio admite que a primeira etapa teve resultado abaixo do esperado e, por isso, insistiu que a campanha fosse retomada. O prazo para aderir a um dos planos de renegociação é 31 de outubro. Na semana passada, uma mensagem do governo foi aprovada, após ser votada em regime de urgência na Câmara Municipal. 


Após essa data, ele afirma, o papo com os inadimplentes será outro, com cobranças judiciais e protestos. Atualmente, a Dívida Ativa Municipal é de aproximadamente R$ 300 milhões.


– A gente precisa arrecadar. Essa é uma excelente oportunidade de pagar as dívidas de forma amigável e em condições vantajosas. Caso isso não aconteça, vamos usar dos mecanismos legais para cobrar essa dívida – disse Clésio.

 

 

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