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Prefeito viaja mas vice não pode assumir em Armação dos Búzios

Vereador afirma que cidade "está sem prefeito"

19 maio 2014 - 19h43

As viagens do prefeito de Armação dos Búzios, André Granado, estão provocando novas polêmicas na cidade. Desta vez, o imbróglio envolve uma autorização para que o prefeito possa viajar “sem prejuízo das prerrogativas de chefe do poder executivo”. Ou seja, ele continuaria sendo prefeito mesmo estando fora do país. Vereadores da oposição afirmam que a autorização é ilegal e o vice-prefeito Carlos Alberto Muniz entrou na Justiça para poder assumir.

A autorização foi dada por meio de um decreto legislativo aprovado no plenário da Câmara Municipal. Nove dos 11 vereadores votaram a favor. Os parlamentares Felipe Lopes (PDT) e Gugu  de Nair (PT do B) foram contrariamente à proposta.

 – O decreto é totalmente inconstitucional. É um remendo jurídico para dar poder de prefeito ao chefe do executivo mesmo estando fora do país. Isso é contra a Constituição e a Lei Orgânica do Município, que dizem que na ausência do prefeito deve se dar posse ao vice – afirma o vereador Felipe Lopes, completando.

– Como o vice-prefeito recorreu na Justiça para ser empossado, mas ainda não foi, hoje Búzios está sem prefeito. Se acontece uma calamidade, ou se o judiciário solicita uma informação com urgência, não é possível despachar – disse ele.

Nesta segunda-feira (19), de posse de uma liminar, o vice-prefeito foi até a prefeitura para tentar assumir o cargo. No entanto, ele foi surpreendido por um mandado de segurança que a Procuradoria da prefeitura conseguiu em segunda instância revertendo a decisão. Com isso, Carlos Alberto Muniz terá que recorrer novamente.

Na semana passada o prefeito André Granado viajou para a França. Ele ainda deve ir ao Vaticano antes de voltar para Búzios. De acordo com o pedido de autorização para viajar enviado à Câmara, a volta do prefeito está prevista para o dia 30 de maio.

Veja a reportagem completa na edição da Folha dos Lagos desta terça-feira (20).