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​Porto do Forno vai à Justiça para acabar com suspensão

Liminar pede volta do alfandegamento sob alegação de ‘risco de colapso socioeconômico’

23 maio 2016 - 09h30Por Rodrigo Branco
​Porto do Forno vai à Justiça para acabar com suspensão

Cais do porto parou de receber carregamentos de sal e malte e vive apenas da troca de turno de navios (Divulgação)

Com as finanças em situação difícil desde que teve a atividade alfandegária suspensa pela Receita Federal, em dezembro do ano passado, o Porto do Forno, de Arraial do Cabo, vai tentar uma cartada decisiva para sair do atoleiro financeiro.

O corpo jurídico da empresa, que é de capital misto – público e privado –, vai entrar nessa segunda-feira (23) com um pedido de liminar na Justiça Federal de São Pedro da Aldeia pedindo que o terminal volte a ser alfandegado. A informação é do advogado Jorge dos Santos Júnior, o Kiko Jorge, diretor jurídico do Porto, que é o único da região.

– Desde ontem (quinta-feira) fui autorizado a ingressar com uma ação ordinária com pedido de tutela antecipada (liminar) junto à Justiça Federal de São Pedro. Não há necessidade de desalfandegar para cumprir as novas medidas da Receita Federal. O porto pode funcionar normalmente e as medidas serem atendidas de forma gradativa – explica Kiko Jorge, referindo-se às pendências com relação à portaria nº 3518 da Receita.

Mas para o advogado, a principal alegação será de ordem econômica e social. Segundo Kiko, a atual situação traz risco de ‘colapso socioeconômico’ para cidade, por se tratar de ‘fonte de geração de renda e trabalho’. A justificativa vai ao encontro dos relatos de que os salários estão atrasados em até três meses. Sem as constantes e rentáveis descargas de sal e malte, o terminal tem tentado sobreviver apenas com a troca de turno das poucas embarcações que atracam no local.

– Não há necessidade de todas essas exigências (da Receita). Mas a crise portuária é uma conjunção de fatores e o desalfandegamento é só um deles.

Se não tem embarcações funcionando, o mercado não fica aquecido – conclui Kiko Jorge.

Em nota, a Receita Federal informa que a penalidade de suspensão se mantém, mas nega que haja exagero de exigências para o funcionamento do porto. “Atualmente o recinto vem sendo acompanhado pela Comissão de Alfandegamento que monitora, mediante rotina de vistorias, o restabelecimento de cada requisito descumprido.

As exigências a serem cumpridas dizem respeito a cada requisito descumprido consubstanciado nos respectivos autos de infração, não procedendo a informação de imposições de novas exigências”, afirma o órgão no texto.