Sem sucesso na primeira instância, Porto tenta recuperar alfandegamento no Tribunal Regional Federal (Divulgação)
Ao que tudo indica, as sanções impostas pela Receita Federal ao Porto do Forno, que perdeu o alfandegamento no fim do ano passado, estão longe de chegar ao fim. Embora o Porto afirme que já resolveu as pendências operacionais exigidas, o órgão federal nega.
Enquanto o porto pretende levar a questão para a Justiça, entre os funcionários o clima é de apreensão e incerteza, uma vez que salários e benefícios estão atrasados, em média, dois meses. Não há previsão de normalização da situação nem da volta do alfandegamento.
– Estamos trabalhando em duas frentes. Uma administrativa, no cumprimento das exigências da Receita, e outra judicial, na tentativa de caracterizar a ação desproporcional como a Receita tem agido com relação ao Porto do Forno – afirma o diretor operacional Victor Lemos sem, no entanto, entrar em detalhes sobre quando vai resolver a questão dos salários atrasados.
A medida judicial é confirmada pelo diretor jurídico do Porto do Forno, Jorge dos Santos Júnior, o Kiko Jorge.
– Estamos entrando com recurso no Tribunal Regional Federal, para tentarmos mais uma vez uma liminar com objetivo de alfandegar novamente o Porto. No tocante à parte administrativa diretamente com a Receita Federal, cumprimos todas as exigências. Estamos aguardando a análise dos documentos protocolados na ultima sexta-feira – comentou Kiko.
Por sua vez, em nota, a Receita informou que ainda existem pendências do Porto, segundo informações da delegacia de Niterói, responsável pelo Porto do Forno. Ainda segundo o órgão, o cronograma de vistoria de recintos alfandegados está atualizado. A Receita já tinha negado a acusação de ‘rigor excessivo’na exigência do cumprimento da portaria nº 3518.
Em maio, o Porto do Forno já tinha tentado, sem sucesso, na Justiça de São Pedro da Aldeia. A empresa alegou que a restrição das atividades representa risco de ‘colapso socioeconômico’ para toda a região.
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