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Porto do Forno

Porto afirma que cumpriu exigências para volta do alfandegamento, mas Receita nega

Diretor jurídico afirma que também vai recorrer ao Tribunal Regional Federal  

21 junho 2016 - 10h52Por Rodrigo Branco
Porto afirma que cumpriu exigências para volta do alfandegamento, mas Receita nega

Sem sucesso na primeira instância, Porto tenta recuperar alfandegamento no Tribunal Regional Federal (Divulgação)

Ao que tudo indica, as sanções impostas pela Receita Federal ao Porto do Forno, que perdeu o alfandegamento no fim do ano passado, estão longe de chegar ao fim. Embora o Porto afirme que já resolveu as pendências operacionais exigidas, o órgão federal nega.

Enquanto o porto pretende levar a questão para a Justiça, entre os funcionários o clima é de apreensão e incerteza, uma vez que salários e benefícios estão atrasados, em média, dois meses. Não há previsão de normalização da situação nem da volta do alfandegamento.

– Estamos trabalhando em duas frentes. Uma administrativa, no cumprimento das exigências da Receita, e outra judicial, na tentativa de caracterizar a ação desproporcional como a Receita tem agido com relação ao Porto do Forno – afirma o diretor operacional Victor Lemos sem, no entanto, entrar em detalhes sobre quando vai resolver a questão dos salários atrasados.

A medida judicial é confirmada pelo diretor jurídico do Porto do Forno, Jorge dos Santos Júnior, o Kiko Jorge.

– Estamos entrando com recurso no Tribunal Regional Federal, para tentarmos mais uma vez uma liminar com objetivo de alfandegar novamente o Porto. No tocante à parte administrativa diretamente com a Receita Federal, cumprimos todas as exigências. Estamos aguardando a análise dos documentos protocolados na ultima sexta-feira – comentou Kiko.

Por sua vez, em nota, a Receita informou que ainda existem pendências do Porto, segundo informações da delegacia de Niterói, responsável pelo Porto do Forno. Ainda segundo o órgão, o cronograma de vistoria de recintos alfandegados está atualizado. A Receita já tinha negado a acusação de ‘rigor excessivo’na exigência do cumprimento da portaria nº 3518.

Em maio, o Porto do Forno já tinha tentado, sem sucesso, na Justiça de São Pedro da Aldeia. A empresa alegou que a restrição das atividades representa risco de ‘colapso socioeconômico’ para toda a região.

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