Desde a última semana, está nas mãos dos vereadores de Cabo Frio a proposta do governo quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. De acordo com o documento ao qual a reportagem da Folha dos Lagos teve acesso com exclusividade, a previsão de gastos para o ano que vem é de R$ 845,3 milhões, cerca de 8% maior do que o estimado para 2017, que foi de R$ 782,9 milhões.
No momento, os parlamentares apresentam as emendas ao orçamento de acordo com os interesses em suas bases eleitorais ou áreas específicas de atuação. Não há um limite para o número de emendas apresentadas, mas o prazo para que a LOA seja votada é 13 de dezembro, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Mas o presidente da Câmara, Aquiles Barreto (SD), acredita que o trabalho avance bastante nos próximos dias e termine bem antes.
– As emendas estão sendo colocadas para que a gente possa colocar esse orçamento para o ano que vem. Creio que o mês de outubro vai ser balizado para o orçamento – avalia o chefe do Legislativo cabofriense.
Nas principais áreas da administração municipal, a projeção dos recursos é distinta. Para a Saúde, por exemplo, estão previstas despesas de R$ 227,4 milhões em 2018, contra os R$ 178,6 milhões destinados este ano. Isso representa um aumento de 27% de um ano para o outro.
Contudo, para a Educação, o caminho é inverso. Se este ano o setor já sofreu com a queda nos repasses do MEC, por causa do descumprimento da carga horária de 2016; para o ano que vem, o achatamento orçamentário será grande. O valor investido na rede de ensino cairá de R$ 280,4 milhões para R$ 223 milhões, o que significa uma queda de 20%. Isso quer dizer que em 2018 será descontado R$ 1 a cada R$ 5 investidos em Educação este ano.
Por outro lado, a Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf), que até o ano passado estava em um processo de liquidação anunciada pelo então prefeito Alair Corrêa, terá um salto na previsão de despesas. Se em 2017, elas estão na casa dos R$ 49 milhões, no ano que vem, elas irão ultrapassar os R$ 106 milhões. Ou seja, mais que o dobro. A própria Casa Legislativa terá um generoso aumento orçamentário: passa de R$ 17 milhões em 2017 para R$ 25 milhões no ano que vem.
* Confira matéria completa na edição impressa desta quarta (25) da Folha dos Lagos.
