Publicadas anteontem pela União, as mudanças nas regras de cálculo dos royalties do petróleo estão deixando os prefeitos da região de cabelo em pé. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, o valor será estabelecido mensalmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), com base na média dos valores de quatro tipos de petróleo cotados no mercado estrangeiro. Hoje, o valor é definido pela escolha entre o preço internacional e o preço de venda, na qual prevalece o que for maior.
De cara, a medida já causa apreensão nos municípios produtores, que têm quedas nos repasses da ANP há mais de três anos. Há o temor de que as mudanças prejudiquem ainda mais a arrecadação. Com Cabo Frio financeiramente asfixiada, o prefeito Marquinho Mendes (PMDB) espera uma atuação firme da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).
– Acredito que a Ompetro deva questionar as novas regras. Nossa região, que é produtora de petróleo e sofre os impactos desta atividade, não pode sair prejudicadas. Estamos em um período muito difícil financeiramente e o aumento destes recursos seria essencial para os municípios produtores – argumenta o prefeito.
A preocupação vem de cima. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) criticou a nova fórmula e admitiu que pode recorrer à Justiça. A Procuradoria-Geral do Estado está estudando o assunto.
A Prefeitura de Arraial do Cabo também analisa a situação. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Sérgio Fernandes, ainda não há uma conclusão sobre as possíveis consequências.
– Estamos fazendo um estudo sobre isso. Ainda não podemos dar uma opinião firme a esse respeito. De toda forma, o prefeito quer que a cidade se torne autossustentável e o nosso principal ativo é o Turismo – comentou Fernandes.
Apesar das expectativas de Marquinho, a Ompetro também adota o discurso da cautela. O secretário-financeiro da entidade, Sérgio Augusto Coelho, afirmou que prefere esperar que a medida seja colocada em prática para saber quais serão os efeitos dela.
–É prematuro determinar alguma coisa nesse sentido. A Agência Nacional do Petróleo tinha uma resolução que previa o cálculo pelo preço de referência. Estava agendada uma audiência de conciliação no STF ontem (anteontem). Em vez de audiência, houve a publicação do decreto. Mas não há como definir se vai ser bom ou se vai ser ruim. Até 31 de dezembro continua como é – comentou.
Pelo decreto publicado no Diário Oficial da União, a nova metodologia poderá ser reavaliada no prazo de oito anos.