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Novas regras dos royalties deixam cidades em alerta

Cabo Frio teme que haja perdas com nova metodologia de cálculo

05 maio 2017 - 07h51Por Texto: Rodrigo Branco | Foto: Arquivo Folha
Novas regras dos royalties deixam cidades em alerta

 Publicadas anteontem pela União, as mudanças nas regras de cálculo dos royalties do pe­tróleo estão deixando os prefei­tos da região de cabelo em pé. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, o valor será estabele­cido mensalmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), com base na média dos valores de quatro tipos de petróleo co­tados no mercado estrangeiro. Hoje, o valor é definido pela es­colha entre o preço internacio­nal e o preço de venda, na qual prevalece o que for maior.

De cara, a medida já causa apreensão nos municípios produ­tores, que têm quedas nos repas­ses da ANP há mais de três anos. Há o temor de que as mudanças prejudiquem ainda mais a arre­cadação. Com Cabo Frio finan­ceiramente asfixiada, o prefeito Marquinho Mendes (PMDB) es­pera uma atuação firme da Orga­nização dos Municípios Produto­res de Petróleo (Ompetro).

– Acredito que a Ompetro deva questionar as novas regras. Nossa região, que é produtora de petróleo e sofre os impactos des­ta atividade, não pode sair preju­dicadas. Estamos em um período muito difícil financeiramente e o aumento destes recursos seria essencial para os municípios pro­dutores – argumenta o prefeito.

A preocupação vem de cima. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) criticou a nova fórmula e admitiu que pode re­correr à Justiça. A Procuradoria-Geral do Estado está estudando o assunto.

A Prefeitura de Arraial do Cabo também analisa a situação. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Sérgio Fernandes, ainda não há uma conclusão so­bre as possíveis consequências.

– Estamos fazendo um estudo sobre isso. Ainda não podemos dar uma opinião firme a esse res­peito. De toda forma, o prefeito quer que a cidade se torne autos­sustentável e o nosso principal ativo é o Turismo – comentou Fernandes.

Apesar das expectativas de Marquinho, a Ompetro também adota o discurso da cautela. O se­cretário-financeiro da entidade, Sérgio Augusto Coelho, afirmou que prefere esperar que a medi­da seja colocada em prática para saber quais serão os efeitos dela.

–É prematuro determinar algu­ma coisa nesse sentido. A Agên­cia Nacional do Petróleo tinha uma resolução que previa o cál­culo pelo preço de referência. Es­tava agendada uma audiência de conciliação no STF ontem (an­teontem). Em vez de audiência, houve a publicação do decreto. Mas não há como definir se vai ser bom ou se vai ser ruim. Até 31 de dezembro continua como é – comentou.

Pelo decreto publicado no Di­ário Oficial da União, a nova me­todologia poderá ser reavaliada no prazo de oito anos.