Presidente da Ompetro, Aluizio dos Santos (centro), diz que decisão judicial é irreversível
Os municípios produtores de petróleo esperam receber já em julho os repasses dos royalties do petróleo corrigidos pela taxa Selic, a mesma que rege os juros dos cartões de crédito e de empréstimos bancários. A correção monetária foi determinada no último dia 29 pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A liminar foi pedida em março pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ). Embora o enquadramento ao novo modelo seja visto como certo pelas prefeituras, espera-se ainda um recurso por parte da União e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para derrubar a liminar. Baseado nisso, na manhã desta terça (4), representantes dos municípios produtores estiveram em Quissamã para discutir os desdobramentos da decisão do STF.
No encontro, ficou decidido que os procuradores municipais atuarão em conjunto com os advogados da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) para alinhar uma estratégia de defesa em comum. Pela tarde, houve uma reunião do presidente da Ompetro e prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos, como o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, para dar andamento ao assunto. Somente para o governo estadual, serão R$ 32 milhões a mais por ano daqui para frente.
– O processo dos municípios finalizou em todas as instâncias jurídicas. O que a gente precisa agora é que a ANP faça o entendimento e autorize o Tesouro a pagar. Da parte jurídica está em perfeito estado, não há como recorrer – declarou Aluzio, por meio da assessoria.
Segundo estimativas da Ompetro, nos últimos 15 anos, os municípios deixaram de receber cerca de R$ 1 bilhão. Aliás, uma ação da entidade tramita desde 2002 na Justiça pedindo a reparação das perdas. Pela alta quantia, a ideia é negociar o recebimento do retroativo junto ao Tesouro, por meio de precatórios ou outro tipo de transação financeira. Para o chefe de gabinete da Prefeitura de Arraial, Ronnie Plácido Neves, que representou o município no encontro, um importante passo foi dado.
– A expectativa é grande. Tivemos um declínio muito grande no valor dos repasses e agora devemos ter essa subida. Vai ser bem importante para investir mos no município, principalmente porque o Estado e o Governo Federal estão quebrados – vislumbra.
Para o próximo dia 20, está agendada uma reunião entre os municípios, o diretor geral da ANP, Décio Oddone, e o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho para solucionar a questão definitivamente. Em nota, a ANP afirma que ainda não foi intimada sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal.
(*) Matéria atualizada em 5/7 às 11:55h.
