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MP ajuíza ação de improbidade  contra o ex-prefeito de Búzios

Mirinho é acusado de ter contratado cerca de 3,4 mil funcionários temporários

04 junho 2014 - 10h53
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito de Búzios, Delmires Braga. “Mirinho” é acusado de ter contratado, durante a sua gestão (2009-2012), cerca de 3,4 mil funcionários temporários.
A ação, proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, requer o ressarcimento integral do dano causado ao erário, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, o pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida por ele, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio, pelo prazo de três anos.
Sem se observar a regra do concurso público, para se tornar servidor público do Município bastava um pedido de um dos secretários ou do próprio prefeito. “Esta situação, por evidente, abriu caminho para a prática de clientelismo, quebra do princípio da impessoalidade e utilização da máquina pública para fins eleitorais”, narra trecho da ACP. Entre os contratados estão médicos, professores, guardas municipais, enfermeiros, fisioterapeutas, além de porteiros, telefonistas, motoristas, auxiliares de serviços gerais, auxiliares administrativos, guardas sanitários, entre outros. 
Em julho de 2008 a Prefeitura reconheceu irregularidades no processo de contratação e firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPRJ para realizar concurso público para provimento dos cargos de profissionais da área da saúde. No mesmo documento, o município também se comprometeu a deixar de realizar contratos temporários.  O concurso público foi realizado no fim da gestão de Mirinho e homologado em 03 de julho de 2012, quatro dias antes do limite permitido pela legislação eleitoral.