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Economia

ICMS: tributação especial pode beneficiar a região

Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo seriam contemplados por emenda discutida na Alerj

02 outubro 2019 - 20h13
ICMS: tributação especial pode beneficiar a região

Cabo Frio, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia podem ser contemplados com o regime  especial de tributação de ICMS, que fixa  a alíquota do imposto  em 2%. Na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), a emenda já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ir a plenário ainda no decorrer deste mês de outubro. A emenda é de autoria do deputado Serginho (PSL), para quem  a redução do ICMS nestes três municípios irá gerar impacto considerável.

– Ao se enquadrarem nas regras que dão direito ao tratamento tributário especial de ICMS, tais municípios terão condições de atrair novas empresas, impulsionando a criação de postos de trabalho e contribuindo para o desenvolvimento da Região dos Lagos. Só para se ter uma ideia da importância dessa medida, seguindo a tendência nacional, em março deste ano, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados  (Caged), as empresas da Região dos Lagos  realizaram 2.390 contratações e 3.661 demissões, totalizando a perda de 1.271 vagas – afirmou.

SAIBA MAIS  – Sancionada após discussão na Alerj em março de 2015, a Lei 6979 que criou o Tratamento Tributário Especial de ICMS para municípios e distritos do Estado do Rio tem como principal objetivo garantir tratamento tributário análogo, reduzindo possíveis desigualdades regionais no Estado. Importantes polos de turismo do Estado, na época, Cabo Frio, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia não foram incluídos na lista de municípios contemplados.

 

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