Foi publicada no Diário Oficial do Estado ontem uma lei sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que mantém incentivos fiscais para o setor têxtil fluminense pelos próximos 15 anos. A medida, aprovada por unanimidade no plenário da Alerj na terça-feira, afeta diretamente o segmento de moda praia de Cabo Frio. Desta forma, a alíquota do ICMS que incide sobre a atividade permanecerá em 3,5% até 2032. A lei foi sancionada antes do Rio entrar no regime de recuperação fiscal a ser fechado em breve com a União, durante o qual não poderá haver prorrogação de benefícios fiscais.
O atual acordo ficaria em vigor até 2018. Atualmente, o setor sofre com a concorrência de vários estados, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, os do Nordeste e, sobretudo, São Paulo, que praticamente ‘zerou’ a alíquota. De acordo com o deputado Janio Mendes (PDT), que apresentou uma das medidas ao projeto de lei, o Governo Federal está prestes a sancionar uma lei que unifica o valor das alíquotas.
– A diferença passará a ser na qualidade do produto e isso nós temos de sobra. O mercado tende a ser normatizado. Isso vai gerar empregos e melhorar a competitividade interna. Cabo Frio vai poder trabalhar melhor a marca de ‘capital da moda praia’. As políticas municipais devem convergir para isso – pondera Janio.
Parlamentar com base eleitoral em Nova Friburgo, conhecida pelo mercado de moda íntima, o deputado Wanderson Nogueira (PSOL) falou sobre a importância da medida.
– Para se manter competitivo é preciso separar o joio do trigo. A questão dos incentivos virou polêmica, mas tem os bons e os maus incentivos. Para o setor têxtil é um bom incentivo. Eles precisam ser mantidos e ampliados. Isso garante segurança jurídica e planejamento a curto, médio e longo prazos para que se possa fortalecer a competitividade em relação a outros estados – disse Wanderson.
Além de Janio e Wanderson, formaram o bloco suprapartidário de deputados que conseguiram aprovar a emenda Luiz Martins (PDT), Osório e Luiz Paulo (PSDB), Comte Bittencourt (PPS), Waldeck Carneiro (PT) e André Correa (DEM).
Mercado aprova medida – A notícia da extensão dos benefícios fiscais para o setor têxtil foi bem recebida pelo setor produtivo do município.
– É uma ótima notícia. Isso vai diminuir muito o custo tributário. O governo está tomando esta atitude porque São Paulo tem esse benefício e estávamos perdendo negócios. Essa isonomia vai nos permitir competir de forma mais igualitária, trazendo mais crescimento para Cabo Frio e para o Estado do Rio – comentou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Cabo Frio (Acia), Eduardo Rosa de Andrade.
Dona de uma confecção e de quatro lojas na região, a empresária Ielra Viter emprega atualmente 40 funcionários. Ela aprovou a prorrogação do alívio fiscal.
– O preço do tecido para o Rio é um; para os estados do Nordeste já é outro. A gente precisa de todos os incentivos possíveis para que possamos ter preços competitivos para lojistas e para o consumidor final. Eu mantenho o mesmo preço há cinco anos, mas está muito difícil – comenta Ielra.
