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demissões

Estado pode demitir servidores com estabilidade para cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

Servidores em estágio probatório ou de cargos recém-criados são os que sofrem maior risco

12 julho 2016 - 12h03Por Gabriel Tinoco

O Governo do Estado do Rio de Janeiro planeja exonerar funcionários com estabilidade para conseguir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida atingirá os servidores mais novos e com menos tempo no funcionalismo público. Não serão afetados delegados, magistrados, defensores, promotores e militares.

Na ocasião, as demissões dos comissionados sairão primeiro, além dos que estão em estágio probatório e os de carreiras recém-criadas. Os cargos criados há três anos ou menos entrarão na fila de cortes pelo pouco tempo de existência.

Cargos como o de assistente-executivo e o de analista-executivo estão em risco por não terem muito tempo de existência. A extinção dessas carreiras significa a exoneração de 965 servidores nas secretarias de Educação, Meio Ambiente e Seplag).

Os servidores da Educação podem ficar um pouco mais tranquilos. Muitos professores, por exemplo, estão em estágio probatório, mas entraram em concurso para reposição. Portanto, os cortes para a área serão mais raros.

O corte de servidor estável é mais barato. A Justiça exige indenização para o funcionário com valor de um mês de salário por ano de trabalho. O trabalhador em estágio probatório não tem compensação. Além do Governo não gastar nada, o cargo será automaticamente extinto.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) restringe os gastos com pessoal para cada poder. O Legislativo não pode ultrapassar 3% da receita corrente líquida do Estado. O teto do Judiciário é de 6% e o do Executivo é de 49%.Se a despesa ultrapassar os gastos determinados, o percentual excedente deverá ser excluído nos oito meses seguintes – com o prazo podendo ser prorrogado até para até 16 meses.

Protestos por falta de pagamento

No último domingo, os servidores da Educação, protestaram na porta do Hotel Copacabana Palace, pelos constantes atrasos nos pagamentos e pela falta de reajustes. No mesmo bairro, policiais militares cobraram pagamento de salários e gratificações em dia. Os manifestantes também lembraram dos agentes mortos em serviço.

O governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou que fará o pagamento integral da folha de junho a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas na próxima quinta-feira.