O Diário Oficial do Estado do Rio publicou nesta sexta-feira (10) a sanção da lei 7.530/17, que estabelece o piso salarial regional de mais de 170 categorias profissionais na iniciativa privada. O reajuste é de 8% e tem efeito retroativo a 1º de janeiro. Ao todo, são seis faixas salariais que variam de R$ 1.136,53 e R$ 2.899,79. Empregadas domésticas encontram-se na primeira faixa, juntamente com auxiliares de serviços gerais e trabalhadores agropecuários, por exemplo.
O reajuste foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa em 22 de fevereiro. O índice de reajuste fica no meio do caminho entre a proposta do Governo do Estado (7,53%) e os sindicatos (8,3%). A inflação de 2016 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou em 6,29%. Uma emenda à lei estabelece ainda que os salários decididos em acordo coletivo apenas terão validade se o valor for superior ao determinado pela lei.
Faixa I - R$ 1.136,53: Trabalhadores agropecuários; empregados domésticos; trabalhadores de serviços de conservação e manutenção; auxiliar de serviços gerais e de escritório; guardadores de veículos, entre outros.
Faixa II - R$ 1.178,41: Trabalhadores da construção civil; carteiros; motoristas de ambulância; cozinheiros; operador de caixa; cabeleireiros e manicures; motoboys; comerciários; pintores; pedreiros; garçons, entre outros.
Faixa III - R$ 1.262,20: Soldadores; condutores de veículos de transportes; porteiros; secretários; telefonistas e operadores de telemarketing; eletricistas; frentistas; bombeiros civis; auxiliares de enfermagem, entre outros.
Faixa IV - R$1.529,26: Técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos em farmácia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, entre outros.
Faixa V - R$2.306,45: Professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano, regime 40h); técnicos de eletrônica; intérprete de Libras; técnicos de segurança do trabalho; técnico de instrumentação cirúrgica, entre outros.
Faixa VI - R$2.899,79: Contadores; psicólogos; fisioterapeutas; sociólogo; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; bibliotecários; enfermeiros, entre outros.
