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Fazenda

Demora no cálculo de impostos compromete a arrecadação de Cabo Frio

Servidor municipal que faz bico de despachante reclama que não consegue pagar taxas desde junho 

19 novembro 2016 - 16h46Por Texto e foto: Rodrigo Branco
Demora no cálculo de impostos compromete a arrecadação de Cabo Frio

DUPLO SOFRIMENTO – Sem salário há três meses, José Ricardo também têm tem bico prejudicado

No discurso, a Prefeitura de Cabo Frio afirma que, com a queda dos recursos dos royalties do petróleo, precisa arrecadar, mas na prática não tem sido bem assim. A morosidade para o cálculo de impostos por parte da secretaria de Fazenda tem atrapalhado a tentativa de forrar de recursos os cofres municipais.

Há três meses sem receber o salário como servidor da secretaria de Ordem Pública, José Ricardo do Couto, de 54 anos, tem dado expediente de despachante nos últimos meses, mas o ‘bico’ está sendo prejudicado pela dificuldade em pagar tributos como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Ele estima que os processos abertos na Fazenda totalizem R$ 30 mil, mas a papelada não tem sido levada adiante sob os mais diferentes pretextos. O despachante afirma que tenta resolver o assunto desde junho.

– Como não recebo salário, tenho que dar meus pulos. Estou tentando pagar e a Prefeitura se recusa a receber. Não tem quem calcule, não tem quem receba. Não tem explicação para não receber. Os processos já foram todos aprovados, só está faltando o cálculo do fiscal para que emitam a guia e eu possa pagar. Não tem ninguém para fazer isso. Uma cidade com 200 mil habitantes. Parece que a Prefeitura não tem interesse em receber – alega.

Embora não esteja passando pelas mesmas dificuldades que José Ricardo, o corretor de imóveis Jefferson Buitrago critica a demora de cinco dias úteis para a Prefeitura calcular o ITBI e o laudêmio (taxa de 5% sobre o valor da transação de um imóvel). Buitrago diz que o problema vem de longa data.

– Acho que poderia ter uma agilidade maior. Isso é muito complicado para uma Prefeitura que quer arrecadar e tem atrapalhado muitas empresas. Mas a dificuldade sempre foi assim. Pelo menos nos últimos dez anos – afirma ele, que, no entanto, diz não ter problemas para emitir guias do IPTU.

De acordo com a Prefeitura de Cabo Frio, os fiscais da secretaria de Fazenda que calculam débitos e impostos estão trabalhando normalmente, todos os dias, das 8 às 17 horas.

Pane no sistema – No mês passado, a secretaria de Fazenda passou por problemas para emissão de notas fiscais eletrônicas por causa de corte no sinal de internet. Um terminal para impressão usando o sinal de intranet chegou a ser disponibilizado para impressão na própria sede da secretaria. Segundo a secretaria de Fazenda, a falta da internet se deu por ‘problemas técnicos’ e não por falta de pagamento.