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recuperação fiscal

Câmara aprova projeto de recuperação fiscal dos Estados

Superendividado, Rio de Janeiro é um dos que se beneficiarão do programa

11 maio 2017 - 11h39Por Da Agência Brasil | Foto: Marcelo Camargo
Câmara aprova projeto de recuperação fiscal dos Estados

Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, acompanhou votação no plenário da Câmara

Após concluir a apreciação dos destaques apresentados ao Projeto de Lei (PL) 343/17, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Com a aprovação o texto segue para o Senado.

O projeto permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos (prorrogáveis por mais três), desde que atendam as contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas.

Em troca dessa suspensão das dívidas, os estados terão que elevar a alíquota de contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados) de 11% para, no mínimo, 14%. Está previsto ainda o congelamento de reajuste dos servidores públicos e a restrição à realização de concursos públicos.

A recuperação valerá para os estados que estão com grave situação fiscal, com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida; dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas. Estão nessa situação, especialmente, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Os estados também terão que reduzir incentivos tributários, privatizar empresas estatais que prestam serviços financeiros, de energia e saneamento, além de outras medidas de corte de gastos.
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