De junho a outubro, cerca de 7 mil contribuintes compareceram ao setor da Dívida Ativa, na Secretaria de Fazenda de Cabo Frio para aproveitar a oportunidade de obter descontos de até 100% em juros e multa e condições especiais de parcelamento. Nas duas etapas de negociações do Programa Especial de Refinanciamento de Débitos, a Prefeitura realizou 6.833 acordos de adesão.
Na primeira etapa, de 10 de junho a 30 de agosto, foram negociadas 4.242 dívidas com IPTU; 485 de ISS e 74 TAXAS, totalizando 4.801 processos. Já na segunda etapa, a prorrogação da anistia, de 1º de setembro à 24 de outubro, foram 1.774 processos de IPTU negociados, 232 de ISS e 26 de TAXAS, totalizando 2.032 acordos.
O município oferece sete diferentes modalidades de refinanciamento, que vão da anistia total de juros e multas, no caso de pagamento do débito à vista, ao parcelamento em até 120 meses (dez anos), com descontos e condições variáveis de juros e multas, dependendo do plano a que o contribuinte em débito aderiu. Também estão previstas as formas de quitação de parcelas por meio de precatórios vencidos e não pagos pelo município e dação em pagamento de bem imóvel, dentro das condições estabelecidas nesta Lei.
O Regime Especial de Parcelamento de Débitos inclui os débitos de natureza tributária e não-tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2018, inclusive os parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos ou em discussão administrativa ou judicial. Dívidas relativas aos lançamentos de ofício efetuados após a publicação desta Lei podem ser incluídas, desde que o requerimento seja efetuado dentro do prazo de adesão.
Os interessados em aderir ao programa devem comparecer à sede da Secretaria de Fazenda, localizaza na Rua Major Belegard, 395, Centro, das 8h30 às 17 horas. É preciso levar cópia da documentação pessoal (RG, CPF e comprovante de residência); do imóvel (escritura ou documento de compra e venda) ou da empresa em questão, dependendo do que se refere à dívida. Terceiros podem fazer a adesão, desde que nomeados por procuração. Dúvidas ou mais informações, podem ser esclarecidas no setor da Dívida Ativa – DIVAT – pelos telefones 3199-9936 e 3199-9937, ramal 220, ou pelo e-mail [email protected].
