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Cabo Frio

Após o tombo, royalties têm ligeira subida

Cota mensal de setembro para Cabo Frio é de R$ 12,4 mi; município retoma anistia fiscal

23 setembro 2019 - 20h01Por Rodrigo Branco
Após o tombo, royalties têm ligeira subida

Não foi o que o governo municipal esperava, mas a cota mensal de setembro dos royalties do petróleo para Cabo Frio teve um ligeiro aumento, depois do tombo de agosto, quando o repasse caiu cerca de R$ 3 milhões em relação ao mês anterior, passando de R$ 14,2 milhões para R$ 11,3 milhões. 
Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Cabo Frio terá direito a receber o valor de R$ 12,4 milhões. Até o fechamento desta edição, o valor não havia sido creditado pelo Tesouro na conta do município, o que deve acontecer hoje.

Pelas estimativas da Secretaria Municipal de Fazenda de Cabo Frio, a cota de setembro voltaria a bater na casa dos R$ 13 milhões. Apesar do declínio nos últimos dois meses em relação ao restante do ano, o município não tem do que reclamar da arrecadação com o recurso de compensação este ano. Apenas com as cotas mensais, já entraram nos cofres cabofrienses pouco mais de R$ 113 milhões em 2019. 

Contando com as parcelas trimestrais, referentes às participações especiais e recebidas em fevereiro, maio e agosto (que totalizam R$ 27,5 milhões), o óleo extraído na Bacia de Campos já rendeu em torno de R$ 140 milhões em oito meses.

A preocupação, contudo, está em um horizonte de pouco menos de 60 dias, mais precisamente em 20 de novembro, para quando está marcado o julgamento  no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação direta de inconstitucionalidade (ADI)   que impede a nova forma de partilha dos royalties entre estados e municípios, o que pode comprometer seriamente as finanças dos produtores de petróleo, ainda bastante dependentes do recurso para cumprir as obrigações.

Nesse cenário, conforme a Folha antecipou há cerca de duas semanas, a Prefeitura de Cabo Frio retomou a campanha de anistia fiscal  (leia ao lado) para contribuintes que estão inadimplentes com impostos e taxas municipais.

–  Os royalties são uma fonte de recurso importante, mas precisamos aumentar a nossa arrecadação própria, para acabarmos com essa dependência das transferências de verbas estaduais e federais sobre as quais não temos controle – disse o secretário municipal de Fazenda, Clésio Guimarães Faria. 

 

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