A área onde está sendo construído o novo estacionamento do Shopping Park Lagos, em Cabo Frio, é pública ou privada? Segundo o vereador Roberto de Jesus, existem grandes indícios de que trata-se de espaço público que teria sido cedido ao empreendimento comercial sem passar pela Câmara de Vereadores. Ele disse que já enviou requerimento à Prefeitura solicitando informações, mas ainda não teve resposta. Já a administração do shopping garantiu à Folha que o terreno é particular. Afirmou, também, que está doando cerca de 1.000m² da área para o município, de forma que seja feito o calçamento duplo na orla da lagoa “para que as famílias possam usufruir do espaço para lazer e prática de esportes”. Em nota, o shopping informou, ainda, que fará toda a recuperação da faixa de rolagem e instalação de iluminação pública no local.
Desde o último dia 10 de junho, quando tomou ciência da obra de ampliação do estacionamento do shopping, o vereador diz que vem buscando essa informação sobre a propriedade da área. Segundo um vídeo que o legislador postou em suas redes sociais, o questionamento chegou a ser feito à administração do empreendimento, “que não soube responder”, mas alegou que a contrapartida para a obra seria o plantio de 500 a mil mudas de árvores em outras áreas da cidade. À Folha, o Shopping Park Lagos revelou que fará o replantio de mudas nativas e manutenção de mais de 14 mil m² de área distribuídas entre Bolsão da Juju (na Praia do Forte) e orla das Palmeiras.
A área do novo estacionamento está localizada no entorno da Lagoa de Araruama, entre os bairros Novo Portinho e Palmeiras, e vai gerar cerca de 370 novas vagas. A administração do shopping garante ter todas as licenças e aprovações dos órgãos competentes para a realização da obra. Mas, como o espaço é repleto de vegetação e árvores, o Ministério Público Federal enviou documento à Prefeitura e ao Park Lagos recomendando a imediata suspensão das obras e demais intervenções, inclusive a suspensão da retirada da vegetação “com base no princípio da precaução em matéria ambiental”. O documento foi enviado no último dia 12. O Park Lagos revelou que ainda não havia recebido nenhuma notificação sobre o assunto. Também questionada, a Prefeitura não respondeu.
Polêmica, a obra chegou a ser um dos assuntos debatidos numa audiência pública realizada na Câmara de Vereadores na semana passada, e será tema principal de outra audiência, desta vez convocada pelo Ministério Público Federal. Será no dia 12 de agosto (com previsão de início às 10h e término às 13h), no auditório do Colégio Estadual Miguel Couto, próximo à Praia do Forte.
- Estivemos na área da expansão do estacionamento para ver o que estava acontecendo. No mínimo, a gente precisa entender o que vai ser feito ali, o que vai ser suprimido. Recebemos a informação de que nenhuma árvore havia sido retirada, apenas a grama, a vegetação rasteira. Não sou engenheiro, mas acho que é possível que o município permitisse a obra sem a retirada das árvores. Mas isso tudo vai ser tecnicamente discutido na audiência pública do dia 12 - contou o procurador da República, Leandro Mitidieri.
O evento será presencial. Segundo o Ministério Público Federal já foram convocados a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, a Câmara Municipal de Vereadores, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Shopping Park Lagos e comunidade. O objetivo da audiência é apurar “possível cercamento irregular de área de restinga próximo a Laguna de Araruama, praticado por representantes do Shopping Park Lagos, para destruição da vegetação local e ampliação do estacionamento do referido shopping”. A audiência será presidida pelo procurador da República, Leandro Mitidieri. Os cidadãos presentes que se inscreverem no credenciamento no dia do evento poderão apresentar, de forma oral, temas relacionados à audiência. Para isso será necessário informar nome completo, entidade ou órgão público eventualmente vinculado, e que deseja manifestar-se oralmente nos debates.
Além do problema com a vegetação citado pelo Ministério Público Federal, o vereador Roberto de Jesus também denuncia que a obra estaria sendo feita em cima de gasodutos, criando risco de graves acidentes, inclusive com explosões.
- Fomos um dos pioneiros nessa denúncia sobre o estacionamento, assim que soubemos que estavam colocando a primeira estaca para cercar o local. Além da vegetação, ali existe um gasoduto. Inclusive, no dia que estive lá, havia uma equipe do gasoduto no local. Eles estavam preocupados e sinalizaram o local. A verdade é que esse gasoduto já estava lá quando fizeram o shopping, e agora querem colocar um estacionamento em cima, gerando risco de explosão. Então, realmente essa audiência pública é muito necessária e estarei lá, presente, participando - disse o vereador.
