RODRIGO BRANCO
A Prefeitura de Arraial do Cabo tem até o próximo dia 17 de junho para justificar junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) os problemas encontrados no processo de licitação de 239 itens de medicamentos para abastecimento do Hospital Geral da cidade e os postos de saúde. O certame está suspenso por determinação do conselheiro relator do TCE-RJ Rodrigo Melo do Nascimento. No seu voto, o relator disse que o corpo técnico do órgão detectou “significativo sobrepreço em vários itens da planilha orçamentária”.
Ele citou o caso da substância glibenclamida 5 mg, componente usado no tratamento de diabetes. A diferença entre os preços pesquisados no Banco de Preços e os apresentados chegou a 700%, o equivalente a quase R$ 73 mil. Fora esse exemplo, o conselheiro registrou que há diferenças acima de 50% nos preços de ‘dezenas de itens’, ultrapassando ‘em muitos casos os 100%’.
Como forma de resolver a questão, o Tribunal determinou a ampliação da pesquisa de mercado, para que leve em conta, inclusive, a tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, o órgão determinou a ampliação da pesquisa de preços para todos os 239 itens da lista. Até então, a amostragem correspondia a 77% do valor do edital, estimado em R$ 14.200.434,05.
Esta é a terceira vez que o edital de compra dos medicamentos referente ao processo 223.640-4/17 passa pelo plenário do TCE-RJ. E em todas as vezes, órgão fez observações que travaram o processo. Com isso, desde outubro do ano passado, ele praticamente não avança. Ainda no seu voto proferido no último dia 17 de maio, o relator destacou que “o jurisdicionado não atendeu, integralmente, à determinação da decisão plenária de 13/03/2018”.
Como se não bastasse, desde então, a prefeitura cabista revisou para cima as quantidades de medicamentos, o que levou a um acréscimo de quase R$ 11 milhões na previsão inicial do contrato, que era de R$ 3.289.659,60. Segundo o TCE-RJ, a prefeitura baseou-se na média histórica de consumo dos produtos e acrescentou quantidades, indicando um suposto aumento da demanda.
Contudo, o órgão afirma que não foi apresentado qualquer estudo que justificasse o incremento. Desta forma, o conselheiro ainda destacou a necessidade do prefeito Renatinho Vianna (PRB) “enviar elementos que justifiquem as quantidades estimadas, demonstrando a demanda dos quantitativos fixados no edital”.
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, informou para a reportagem que o processo de medicamentos ainda não foi licitado. A Secretaria está analisando todos os itens e fará as devidas correções de cálculos, bem como, ampliação na pesquisa de preços, conforme solicitado pelo TCE.
