O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos) e a direção do Colégio Municipal Rui Barbosa afirmaram, em entrevista à Folha dos Lagos, que estão sendo excluídos das reuniões onde o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura definem, juntos, o fechamento de todas as escolas municipais de ensino médio da cidade. Mesmo sendo parte diretamente interessada, eles afirmam que não puderam participar da última reunião, no começo de agosto. Na ocasião, foi debatida a transferência dos alunos do Rui Barbosa para o Instituto Federal Fluminense (IFF), algo que, mesmo constando na ata oficial do encontro, foi negado pelo IFF em nota enviada à Folha.
“Houve o afastamento
de toda a sociedade civil”
De acordo com Renato Lima, advogado do Sepe-RJ e responsável pelas ações do Sepe Lagos, “houve o afastamento de toda sociedade civil, não apenas o Sepe-RJ”.
– Alegam que se trata de demanda estritamente técnica, pertinente apenas ao Ministério Público, município e Estado do Rio de Janeiro, fato que discordamos, claro.
Ivana Márcia Veríssimo dos Santos, diretora do Rui Barbosa, disse à Folha que desde abril vem solicitando ao Ministério Público que autorize a participação do colégio nas reuniões, mas teve os pedidos negados pelo promotor.
– No dia 28 de abril enviamos ao MP solicitação de participação nas próximas reuniões relacionadas ao Rui Barbosa. Diante da ausência de resposta, no dia 21 de maio enviamos nova solicitação, pleiteando audiência com a Promotoria do MP. No dia 10 de junho eles indeferiram nossos pedidos de participação nas reuniões e também de audiência com a Promotoria. Como justificativa, informaram que o assunto já está judicializado e, por isso, não cabe a participação da escola nessas reuniões. No dia 27 do mesmo mês solicitamos abertura de recurso contra essa decisão de indeferimento, mas não obtivemos resposta até a presente data. Antes disso, no dia 17 de junho, nossa comunidade escolar fez uma manifestação pública no centro da cidade. Um dos objetivos era registrar uma denúncia de ameaça de danos ao Patrimônio Cultural em diferentes órgãos públicos da cidade, pois a escola é reconhecida por lei como Patrimônio Cultural Imaterial. A manifestação foi até a sede do MP e uma comissão de representantes tentou audiência com o promotor. Como o promotor não estava no local, a comissão registrou o ofício da denúncia e também reiterou a necessidade de audiência. No dia 18 de julho recebemos outra resposta do MP indeferindo nosso pedido, indicando que se tratava apenas de pedido de audiência com tema similar ao solicitado anteriormente. Porém, solicitamos abertura de recurso contra o indeferimento, pois além do pedido de audiência houve também o registro da denúncia de ameaça de danos ao patrimônio cultural. Até a presente data também não houve resposta do pedido de recurso – explicou Ivana.
Por conta dessas negativas, o deputado estadual Flávio Serafini (Psol), junto com a ONG Cabo Frio Solidária e o Sepe Lagos, entrou na Justiça para que possam fazer parte das discussões sobre o fechamento das escolas de ensino médio da rede municipal de Cabo Frio.
– Existe em curso, hoje, uma Ação Civil Pública (ACP), movida pelo MPRJ desde 2021, na qual está sendo tratado esse encaminhamento do ensino médio local ao Estado. Mesmo com o MP sendo contrário, solicitamos nosso ingresso, assim como a ONG Cabo Frio Solidária e o deputado Flávio Serafini, para tentarmos ampliar o debate e colocar o importante posicionamento da comunidade escolar e seus trabalhadores. Essa participação e voz são cruciais. Acreditamos que não se trata de uma simples troca de gestão: tal ato implica na vida de inúmeros profissionais da educação e alunos, além de apagar a história de anos dessas escolas, verdadeiros patrimônios locais – explicou o advogado do sindicato.
Segundo dados do Conselho Escolar do Colégio Rui Barbosa, a unidade conta atualmente com 58 servidores efetivos (docentes e não docentes) e 42 contratados, entre direção, auxiliares de serviços gerais e professores. Todos afirmam que ainda não receberam qualquer informação oficial sobre o que acontecerá com seus vínculos caso a escola deixe de ofertar o ensino médio. Nem mesmo o Sepe Lagos sabe qual será o destino desses e de outros profissionais de educação que trabalham nas demais escolas municipais de ensino médio que também serão fechadas.
De acordo com o sindicato, no último dia 21 de agosto um ofício foi enviado ao novo secretário de Educação de Cabo Frio, Alessandro Teixeira (que assumiu a pasta no último dia 18 em substituição ao vereador Alfredo Gonçalves). No documento, o Sepe solicitou audiência para discutir esse e outros assuntos pendentes desde o começo do mandato do prefeito Serginho Azevedo, “mas até agora não houve resposta”. A Folha questionou o secretário sobre o destino dos servidores dessas escolas e sobre a audiência solicitada pelo Sepe, mas não houve resposta.
Assim como o sindicato, a direção do Colégio Rui Barbosa também aguarda uma nova audiência com o atual secretário de Educação e um primeiro diálogo com o prefeito Serginho Azevedo.
– A primeira solicitação de audiência com o prefeito foi em 20 de maio. Depois enviamos novas solicitações, mas não tivemos resposta. No dia 1º de julho fizemos uma manifestação pública que foi até a prefeitura. Mesmo com a manifestação chamando a atenção de toda a cidade, nossa comissão não foi recebida nem pelo prefeito, nem pelos seus assessores. No dia 2 de setembro faremos uma nova manifestação pública até a prefeitura e esperamos ser enfim recebidos pelo prefeito. Conseguimos realizar uma reunião com o antigo secretário de Educação, Alfredo Gonçalves, e seu secretário adjunto, Alessandro Teixeira. Nessa reunião, a Secretaria de Educação informou que o governo vai cumprir o que o MP determinar no processo judicial. No último dia 26 enviamos novo pedido de audiência com Alessandro Teixeira, que assumiu recentemente o cargo de secretário de Educação. Esperamos que aceite o pedido – explicou a diretora do Rui.
Sepe, direção e grêmio questionam TAC do Ministério Público para federalizar o Rui
Conforme matéria publicada pela Folha na última edição, no último dia 4 de agosto, durante uma reunião entre o MP, a Prefeitura, a Secretaria Estadual de Educação e a direção do IFF, foi registrado em ata uma negociação para que o Instituto assuma o ensino médio do Rui Barbosa em até dois anos, mediante cessão do prédio municipal à unidade federal “por tempo indeterminado, com perspectiva de doação no futuro”. Apesar disso, em nota enviada à Folha na última quinta-feira (21), o IFF negou que vá absorver os estudantes.
Na ata (à qual a Folha teve acesso), também consta que o Ministério Público propôs que as tratativas debatidas na reunião resultem em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser homologado judicialmente para dar encerramento à ação proposta pelo MP. A Promotoria também solicitou à Seeduc/RJ o envio da nova versão do Plano de Ação para que seja elaborado um TAC e, ao município de Cabo Frio, a proposta de absorção do ensino médio do Colégio Rui Barbosa ao IFF. Tanto o Sepe quanto a direção e o grêmio estudantil do Rui Barbosa questionam essa negociação com o Instituto Federal Fluminense.
À Folha, o advogado Renato Lima lembrou que o Ministério Público tinha buscado, ainda em 2021, “uma liminar para substituição imediata da gestão das unidades de ensino médio ofertada pelo município”. Contudo, segundo ele, o MP não obteve sucesso na época.
– Ainda assim, a ação judicial perdura até hoje, aguardando uma resolução. Em paralelo à ação, o MP busca um acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e o município de Cabo Frio para firmar um TAC (uma modalidade de acordo) e homologar na própria ação, fato que vem sendo tentado antes mesmo da ação. Por isso a importância da participação de todos, para que haja transparência quanto ao futuro do ensino médio local e os enormes impactos que a medida poderá gerar na vida de centenas de cabo-frienses – explicou Renato.
A diretora do Rui pontuou ainda que a legislação federal (LDB) determina que a gestão das redes de ensino deve ser feita de forma democrática e, por isso, segundo ela, “é importante que qualquer reunião sobre o Rui Barbosa tenha a participação e a escuta da comunidade escolar”.
– Dessa forma, não concordamos com qualquer reunião sem nossa participação. Tivemos uma plenária geral, reunindo os estudantes, funcionários e familiares no último dia 25. Analisamos o que está descrito na ata e aprovamos que nossa escola não é a favor da transferência dos alunos para o IFF, e que nossa comunidade mantém a defesa da continuidade do Rui Barbosa. Importante ressaltar que a proposta ao IFF não inclui a criação de novas turmas que compensem as turmas que seriam fechadas no Rui Barbosa. O IFF também não pode oferecer ensino médio regular (oferece somente ensino médio integrado aos cursos técnicos de Hospedagem ou Química).
Entendemos então que a proposta feita pela Prefeitura não soluciona nada: a escola fecharia de qualquer forma e a cidade ficaria sem vagas para uma escola pública de excelência oferecendo ensino médio regular. Seria a morte do Rui Barbosa, que é uma escola de 45 anos, que é patrimônio cultural imaterial da cidade e que tem reconhecida qualidade de ensino – ressaltou Ivana.
Rebeca Von Jabornegg, presidente do Grêmio Estudantil Livre Edson Luís (Gelel), confirmou que os estudantes não têm interesse em serem absorvidos pelo IFF, caso o governo municipal encerre as atividades do Rui Barbosa. E ainda reforçou que os argumentos da comunidade escolar para que a escola seja mantida em funcionamento sequer estão sendo ouvidos.
– O argumento utilizado pela comunidade do Rui, e que infelizmente não está sendo ouvido, é que o fechamento das escolas de ensino médio não vai suprir essa carência que o município tem de ensino fundamental, e que não vem de hoje. O ensino médio é necessário. As cinco escolas que existem de ensino médio são essenciais para a construção da cidade. A gente fala principalmente do Rui, que é uma escola inteiramente de ensino médio, que forma todos os anos cidadãos que estão compondo diversas partes da cidade. Então, para suprir uma necessidade que tem, não deve ser feito de uma maneira em que está tirando de algum outro lugar, que seria o ensino médio municipal com qualidade, que é com certeza o que a maioria da população quer para os seus filhos. O Rui tem um ensino médio regular com dois dias de integral por conta do novo ensino médio. Então não é de interesse dos alunos (e se for, são pouquíssimos da comunidade) que a escola vire uma escola de ensino técnico ou de serem abrigados pelo IFF – pontuou Rebeca.
A estudante ressaltou ainda que há uma lei que não está sendo cumprida.
– O Rui Barbosa é um patrimônio imaterial da cidade de Cabo Frio, o que significa que o colégio vai além de um prédio físico. Ele vai das doutrinas, do ensinamento, do acolhimento e da construção cidadã que é passada ali dentro. O imaterial é uma coisa que a gente não consegue tocar, não consegue, de certa forma, ver fisicamente, mas vê socialmente, que é o que acontece com o ensino do Rui. O município não está conseguindo cumprir com as vagas de ensino fundamental, mas existe uma lei que, de certa forma, preserva o Rui Barbosa como um patrimônio imaterial. E um patrimônio imaterial, por lei, não pode ser degradado, nem fechado, nem derrubado, nem nada do tipo. O Rui tem pessoas que estão de frente nesse processo, que estão se colocando à disposição para falar, para mostrar seu ponto de vista, para discutir outras soluções. A gente precisa participar desse processo também, principalmente porque envolve a nossa comunidade.
A diretora do Rui lembrou que, segundo o artigo 216 da Constituição Federal, é dever do poder público a preservação do patrimônio cultural imaterial. Por isso, ela afirma que a comunidade escolar está indignada com a falta de diálogo tanto por parte do governo municipal quanto do Ministério Público.
