Quem foi reprovado no primeiro exame prático de direção para retirar a CNH e precisou pagar uma nova taxa após o dia 8 de julho deste ano poderá solicitar reembolso diretamente ao Detran. Isto porque 8 de julho é a data em que a Lei 10.869/2025, que extingue a cobrança de DUDA em caso de reprovação no primeiro exame, passou a valer no estado do Rio.

No último dia 25 de agosto, o autor da lei, deputado Bruno Boaretto (PL), esteve na sede do Detran-RJ, para anunciar junto ao presidente do órgão, Vinícius Farah, que a lei já está em pleno vigor.

"Essa é mais uma vitória para o cidadão do Rio de Janeiro e agradeço ao presidente do Detran e a toda a equipe pela dedicação em fazer valer esse direito à população de todo o estado", declarou Boaretto.

O objetivo, de acordo com o autor, é ajudar os contribuintes a organizarem suas finanças para custear a matrícula na autoescola e as taxas do Detran-RJ. Boaretto lembrou que, ao serem reprovados no primeiro exame prático, muitos desistem do sonho de obter a habilitação por não terem condições de arcar com novos custos. 

“A isenção vai beneficiar quem depende da CNH para conseguir um emprego, assumir um cargo público ou realizar outros sonhos”, finalizou o parlamentar.